Lei de licitações e debêntures é debatida com a presença do deputado Arnaldo Jardim

A Lei de Licitações e Debêntures Estruturadas para Financiamento de Infraestrutura foram os destaques da live Quintas da CBIC, promovida pela Câmara Brasileira da Indústria da Construção, nesta quinta-feira (23). O evento contou com a participação do deputado Arnaldo Jardim, que trouxe um panorama geral sobre os desafios e oportunidades na área.

A transmissão teve início com as palavras de Carlos Eduardo Lima Jorge, vice-presidente de Infraestrutura da CBIC, que delineou os pilares essenciais do novo PAC anunciado recentemente. Ele ressaltou a importância de dispositivos legais que garantam segurança nas contratações e regularidade nos pagamentos para obras públicas. Além disso, Carlos Eduardo destacou a necessidade de mecanismos de financiamento e regras menos burocráticas para orientar parcerias com o setor privado, como as Parcerias Público-Privadas (PPPs) e concessões.

Segundo Carlos Eduardo, o deputado Arnaldo Jardim tem desempenhado um papel crucial neste cenário, contribuindo com projetos de lei que visam aprimorar a legislação vigente. Para obras públicas, o parlamentar apresentou o PL 5401/23, que propõe atualizações fundamentais na nova lei de licitações. Para parcerias com o setor privado, destacou o PL 2646/20, referente às debêntures de infraestrutura, e o PL 7063/17, que busca reduzir litigiosidade e burocracia em contratos de concessões e PPPs.

Na sequência, o deputado Arnaldo Jardim compartilhou sua visão sobre a importância da infraestrutura para o país. Com sua experiência como engenheiro e ex-secretário da habitação do estado de São Paulo, enfatizou que investir em infraestrutura é fundamental para promover um crescimento sustentável. Ele expressou otimismo em relação ao atual clima no Congresso Nacional, destacando a disposição para dialogar com o governo e promover avanços em diversas normas, incluindo as relacionadas à infraestrutura.

Arnaldo Jardim abordou projetos específicos, como o PL 2646/20, que trata das debêntures de infraestrutura. Ele agradeceu à CBIC pelo apoio na elaboração dessas propostas, ressaltando a importância de aperfeiçoar as PPPs e concessões. O deputado enfatizou a necessidade de superar desafios jurídicos, mencionando que aproximadamente 30% das PPPs enfrentam pendências jurídicas. “Ou seja, é um instrumento que precisa ser aperfeiçoado e nós chegamos a nove pontos, nós estamos dialogando com o governo sobre isso”, pontuou o deputado. 

Quanto às debêntures de infraestrutura, Jardim explicou que elas coexistirão com as debêntures incentivadas existentes. “E se cria aí a oportunidade que vai mudar o patamar, de que investidores institucionais, fundos previdenciários, com uma capacidade de alavancar recursos, possam adquirir as debêntures de infraestrutura”, explicou Jardim. Além disso, propõe aprimoramentos nos processos de autorização, desburocratizando e agilizando a obtenção desses recursos.

Sobre o aperfeiçoamento da lei de licitações, o deputado enfatizou que o ajuste veio a partir de demandas do setor. “Não é criatividade legislativa, não veio de mim, são vocês, que convivem cotidianamente com essa questão, na relação com os órgãos públicos e nos processos de certames licitatórios, onde nós já podemos identificar problemas e termos então a sugestão desse aperfeiçoamento, trazido por vocês”, afirmou. Ele ressaltou ainda a importância de ouvir as demandas daqueles envolvidos nos processos licitatórios. 

Além disso, o deputado expressou a intenção de realizar uma ação organizada em fevereiro, buscando aprovar o projeto que visa aprimorar a legislação vigente.

Carlos Eduardo Lima Jorge expressou otimismo em relação aos temas abordados e destacou que as mudanças propostas representam um presente de início de ano para o setor. 

“Porque é um interesse de todos nós, da cadeia inteira da construção civil, seja de fabricantes de materiais, fornecimento de equipamentos, serviços de engenharia e nossos construtores. Acho que a gente já tem maturidade suficiente para não incorrer nos mesmo erros que hoje nos reservam com as quase 10 mil obras paralisadas no país, esse cemitério de obras paralisadas”, afirmou Carlos Eduardo.

Ele ressaltou a importância de uma análise mais aprofundada das razões para a paralisação de obras pelo TCU, destacando a necessidade de evitar classificações genéricas como “abandono de empresa”. “Não tem nenhuma empresa séria, nenhuma empresa que tem um orçamento bem feito e nenhuma empresa que apresenta seu orçamento dentro dos limites da lei abandonam uma obra”, enfatizou.

Carlos Eduardo concluiu expressando sua convicção de que o setor está na direção certa, destacando a importância de iniciativas como as debêntures de infraestrutura e o aprimoramento da legislação de licitações para impulsionar o desenvolvimento do país.

Também presente no debate, Pedro Maranhão, presidente da Associação Brasileira de Resíduos e Meio Ambiente, enfatizou a oportunidade histórica que o projeto representa para a classe de engenharia. Ele expressou otimismo em relação à receptividade do governo e ressaltou a importância de evitar o mergulho nos preços, destacando a qualidade do serviço como crucial para o sucesso das obras.

“Porque a qualidade do serviço é péssima, e 90% das obras paradas é porque o cara mergulhou no preço, foi uma obra feita pelo pregão, e aí é o barato que sai caro. Então a chance que a gente tem hoje com esse projeto do deputado Arnaldo Jardim, é um negócio histórico”, destacou Maranhão. 

Representantes de associações como Afonso Assad (presidente da Asbraco) e Antônio Cláudio Couto (presidente do Sinduscon-PE) endossaram o projeto como um avanço republicano para corrigir distorções na lei. Eles destacaram a importância de estabelecer preços pré-estabelecidos pelo setor público, evitando discussões desnecessárias e promovendo a busca por qualidade nas obras.

“Porque nós temos um projeto de lei que corrige para inibir o desserviço ao cidadão brasileiro, porque uma obra paralisada não é um prejuízo só para a construtora, é um prejuízo para o cidadão brasileiro, então ele deixa de ter o benefício, ele deixa de usufruir aquela escola, creche, estrada, barragem e assim sucessivamente”, disse Antonio Claudio. 

Para Assad, é de extrema importância ter uma pessoa dentro do Congresso Nacional que pense no setor de infraestrutura, em especial nas obras públicas. “porque o dinheiro é nosso, nós, enquanto sociedade, que colocamos dinheiro lá dentro pagando os impostos e o dinheiro é mal utilizado”, disse. 

Eduardo Aroeira, vice-presidente da CBIC, encerrou a discussão destacando a crescente preocupação da entidade com a implementação de práticas ambientalmente sustentáveis nas empresas do setor. Ele ressaltou que essa iniciativa é liderada pela Comissão de Meio Ambiente da CBIC, que tem promovido ativamente a certificação EDGE dentro das empresas associadas. 

“A nossa expectativa é que cada vez mais os nossos empreendimentos tenham esse selo e com isso tenham menor impacto no meio ambiente”, disse Aroeira. Ele completou sua fala ressaltando uma das prioridades da CBIC que é a promoção da construção em madeira, considerada uma opção altamente sustentável. 

“Uma das meninas dos olhos da CBIC é a construção em madeira, que é super sustentável, é uma alternativa, porque a gente sabe a quantidade de energia necessária para produzir concreto, cimento, aço, então é uma forma de darmos a nossa contribuição através da construção, aumentando a produtividade, industrializando as nossas construções”, concluiu Aroeira. 

O tema tem interface com o projeto “Melhoria da Competitividade e da Segurança Jurídica para Ampliação de Mercado na Infraestrutura”, da Comissão de Infraestrutura (Coinfra) da CBIC, em correalização com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai Nacional).