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AGÊNCIA CBIC

18/01/2024

Lançamento do Pró-Saneamento fortalece regulação do saneamento básico

A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) anunciou o lançamento do Programa de Incentivo ao Fortalecimento da Governança Regulatória do Saneamento Básico, batizado de Pró-Saneamento. A resolução foi oficialmente publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (17), delineando as diretrizes e objetivos do programa que visa revolucionar o setor.

O Pró-Saneamento, concebido no âmbito da ANA, surge como uma resposta crucial para os desafios enfrentados na busca pela harmonização regulatória do saneamento básico e na obtenção da universalização desses serviços essenciais. O programa se desdobrará em quatro etapas estratégicas, desenhadas para fortalecer as Entidades Reguladoras Infranacionais (ERIs) e aprimorar a eficiência do setor.

A primeira etapa consistirá na definição e implementação de instrumentos para aferir a maturidade de governança das ERIs, um passo fundamental para compreender e elevar o padrão regulatório. Em seguida, será elaborado um plano de ação personalizado para cada entidade, visando o fortalecimento institucional e a otimização de suas operações. Estabelecer metas tangíveis para a execução desses planos será a terceira fase, promovendo um comprometimento claro com o aprimoramento contínuo.

Além disso, o Pró-Saneamento oferecerá assistência técnica especializada às ERIs, consolidando um suporte efetivo para a implementação das melhorias propostas. A inovação financeira do programa se destaca na modalidade de pagamento por resultados e assistência técnica, envolvendo profissionais credenciados que serão remunerados com base no alcance das metas predefinidas.

Os recursos financeiros do Pró-Saneamento serão direcionados estrategicamente para atividades de desenvolvimento institucional, inovação regulatória e capacitação. Para serem elegíveis ao programa, as ERIs devem cumprir requisitos específicos, incluindo a presença no cadastro de entidades reguladoras infranacionais da ANA, a manifestação de interesse em participar do Pró-Saneamento e a formalização de ato de delegação para a regulação de serviços de saneamento básico.

A ANA, em parceria colaborativa com as ERIs, desenvolverá um plano de trabalho abrangente, incluindo metas a serem certificadas no âmbito do Pró-Saneamento. Essas metas serão estabelecidas em até 12 meses após a adesão, embasadas em análises diagnósticas e prognósticas da governança regulatória, empregando metodologias e instrumentos de avaliação determinados pela própria ANA.

Confira a resolução na íntegra clicando aqui ou acessando o Diário Oficial da União.

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Maio/2024

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