Labirinto de Obras Públicas revitaliza Comitê de Desburocratizão no ES

A Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), por meio da sua Comissão de Infraestrutura (Coinfra), realizou via plataforma Zoom no dia 7, no Espírito Santo, uma das mais importantes edições técnicas do ‘Labirinto de Obras Públicas’. Como resultado, a expectativa de revitalizar o Comitê de Desburocratização existente no Estado, com a participação de gestores públicos e representantes do Ministério Público, Tribunal de Contas, Procuradoria Geral do Estado (PGE) e do setor da construção, a fim de promover um diálogo franco e cooperativo para estabelecer ferramentas que garantam segurança jurídica na contratação e execução de obras públicas e a saída desse labirinto.

O debate reuniu representantes do controle de contas dos órgãos contratantes e dos empresários da construção, que apontaram opiniões relevantes, porém antagônicas, como a da tensão relacional entre o controle e a gestão pública, o que reforça a importância do debate e de propostas para diminuir o atrito.

Além dos vícios de contratações, também foram apresentados e as iniciativas das administrações públicas e das boas práticas de desenho de contratos e do mercado, bem como ressaltada a melhora da legislação e da normatização, os problemas relacionados às compras e a intensidade do controle.

Uma das questões apontadas pelo presidente da Coinfra/CBIC, Carlos Eduardo Lima Jorge, foi o aumento expressivo dos preços dos materiais de construção durante a pandemia da Covid-19 e a demora do administrador em autorizar o reequilíbrio dos contratos. “O aumento acabou desequilibrando a maioria dos contratos de obras públicas, alterando as condições inicialmente pactuadas entre as partes e, embora a legislação garanta o direito ao reequilíbrio, o administrador tem receio e demora a autorizá-lo”.

Também foram apontadas dificuldades referentes ao “apagão da engenharia”, pelo presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado do Espírito Santo (Sinduscon-ES), Paulo Alexandre Gallis Pereira Baraona, e ao “apagão das canetas”, pelo presidente do Sindicato da Indústria da Construção Pesada no Estado do Espírito Santo (Sindicopes), José Carlos Chamom.

O presidente do Tribunal Contas do Espírito Santo (TCE-ES), Rodrigo Flávio Freire Farias Chamoun, salientou que os princípios da razoabilidade e proporcionalidade devem orientar a tomar a decisão nos casos concretos.

O engenheiro José Eduardo Guidi, perito Judicial e especialista em Gestão Pública, detalhou parâmetros a serem considerados nas propostas metodológicas ao Labirinto das Obras Públicas, que buscam, entre outros, responder questões como, de que modo o custo benefício está sendo calculado e como auxiliar os gestores e demais agentes que atuam nos processos decisórios.

Burocracia é fruto de interpretações restritivas do órgão de controle

No que se refere ao reequilíbrio dos contratos, na avaliação do doutor em Direito e sócio do escritório Vernalha Guimarães e Pereira Advogado, Fernando Vernalha, a conotação burocrática e formalista da atual Lei de Licitações é resultado de interpretações restritivas da instância de controle. “O controle, historicamente, foi criando enunciados, súmulas, entendimentos, jurisprudenciais e é importante uma reflexão se esses entendimentos jurídicos construídos pelo TCU sobre temas importantes relacionados às opções de contratos administrativos poderão ser revistos.

“Trazer um pouco a cultura dos contratos de concessões de parcerias público-privado na locação de riscos para os contratos de obras públicas seguramente seria um avanço”, ressaltou Lima Jorge.

Também participaram do debate:

• Gustavo Peters Barbosa, da Serrabetume Engenharia Ltda e Sindicopes
• Carlos Aurélio Linhalis, diretor-presidente da Cesan
• Luiz César Maretto Coura, diretor presidente do Departamento de Edificações e Rodovias do Espírito Santo (DER-ES)
• Deputado Estadual Marcelo Santos, presidente da Comissão de Infraestrutura, de Desenvolvimento Urbano e Regional, de Mobilidade Urbana e de Logística da Assembleia Legislativa do ES)
• Rodrigo Francisco de Paula, procurador Geral do Estado do ES
• Ícaro Gomes, da Sanevix Engenharia/Sinduscon-ES

O ‘Labirinto das Obras Públicas’ pretende percorrer todos os estados do Brasil para entender os entraves locais e buscar soluções para destravar as obras. O evento, que já passou pelo Distrito Federal, Maranhão, Alagoas e Rio Grande do Sul, é uma realização da CBIC, por meio da Coinfra, em correalização do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai Nacional). No Espírito Santo, contou com o apoio do Sinduscon-ES e do Sindicopes.