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28/01/2011

ISS: parecer ajudará na mudança de entendimento adotado pelo STJ

Conforme
decisão do Conselho de Administração da Câmara Brasileira da Indústria
da Construção, o advogado e professor Aires F. Barreto, renomado
especialista na área, foi contratado para a elaboração de um parecer
sobre a questão do Imposto Sobre Serviços – ISS (Base de Cálculo na
Construção Civil/Não inclusão dos valores relativos às subempreitadas e
aos materiais fornecidos pelo prestador dos serviços e Pauta Fiscal).

O
referido parecer servirá de base para que entidades/empresas do setor
utilizem a mesma tese, principalmente quando do ingresso em juízo, como
forma de convencimento e uniformização, em nível nacional.

Esse
trabalho, na base, será fundamental para a mudança de entendimento que
vem sendo majoritariamente adotado pelo STJ.

Já foi encaminhado um CD
com o parecer às entidades associadas que participaram da contratação do
advogado.

As empresas interessadas em obter cópia do parecer deverão
entrar em contato diretamente com seu sindicato/associação.

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