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16/03/2010

ISS – Dedução de materiais: CBIC ingressa no Supremo como Amicus Curiae

Aguarda definição do Supremo Tribunal Federal (STF) a questão da dedução dos materiais da base de cálculo do Imposto Sobre Serviço (ISS).

Apesar de os julgados na Corte Suprema serem favoráveis à tese da dedução, no último dia 12 de março a CBIC peticionou junto ao STF solicitando seu ingresso, como amicus curiae, em um Recurso Especial (603.497) que tramita com Repercussão Geral, apresentando à ministra Ellen Grace, relatora do projeto, os principais argumentos do setor sobre a questão.

Amicus curiae significa amigo da corte e serve para identificar alguém que pede para entrar em um processo do qual não é parte, mas quer ser ouvido.

A CBIC sugere que as entidades associadas também ingressem no processo como amicus curiae, reforçando a tese do setor.

Cópia da peça produzida pela assessoria jurídica da CBIC está à disposição dos associados na entidade.
 

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