Iphan trabalha agenda de aperfeiçoamento do licenciamento ambiental, com foco na segurança jurídica e agilidade, diz sua presidente

O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) vai avançar na busca de medidas e procedimentos que tornem mais ágil, sem abrir mão do rigor técnico, os processos de licenciamento ambiental com interface no campo da preservação do patrimônio histórico e cultural. Esse foi um dos temas discutidos durante o seminário ‘O Iphan no licenciamento ambiental: diálogos e perspectivas jurídicas’, realizado em outubro. Iniciativa inédita, o evento foi organizado pelo Iphan e pela Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) — por meio das suas Comissão de Meio Ambiente e Sustentabilidade (CMA) e Comissão da Indústria Imobiliária (CII), em correalização com o Senai Nacional. O seminário mobilizou cerca de 200 participantes, entre empresários da indústria da construção e dirigentes e corpo técnico do instituto. Em entrevista exclusiva ao CBIC Mais, a presidente do Iphan, Kátia Bogéa, faz uma reflexão sobre os debates, reafirma a importância do diálogo e comenta os avanços em gestação no IPHAN. Leia os principais trechos:

CBIC Mais – Como a senhora avalia o seminário que uniu o IPHAN e a CBIC para debater a temática da preservação do patrimônio cultural?

Kátia Bogea — A ideia do seminário surgiu durante uma reunião em que o presidente da CBIC (José Carlos Martins), eu e minha equipe discutíamos uma série de questões que haviam sido repassadas pelos empreendedores do setor à CBIC mas que, naquele momento, identificamos como improcedentes. Ou seja, havia uma série de ruídos que precisavam ser eliminados, fazendo com que todo o processo de participação do Iphan ficasse ainda mais claro para o empresariado que, por décadas, havia sido orientado quase sempre pelas empresas de consultoria e muito pouco pelo Iphan. Considero que o seminário foi um sucesso, alcançando os objetivos programados e marcado por um franco diálogo entre todos os participantes.

C.M – Quais os encaminhamentos que o seminário deve gerar ou já gerou? Quais os próximos passos? Como está sendo/foi a continuação do evento com o pessoal do Iphan?

K. B. — O evento proporcionou aos gestores do patrimônio cultural, e aos demais interlocutores da sociedade que usufruem destes bens, um momento de debate e discussões sobre os procedimentos relativos a proteção, gestão e difusão do patrimônio arqueológico brasileiro no âmbito do licenciamento ambiental. Em um segundo momento do evento, houve a capacitação propriamente dita, realizada entre e com os técnicos em arqueologia do Iphan. Os técnicos discutiram a respeito de situações que devem ser aprimoradas para que o processo de licenciamento possa ser mais assertivo e ágil. Houve o alinhamento de alguns direcionamentos e interpretações da legislação fundamentais à uniformização das manifestações do Iphan no tocante à gestão do patrimônio arqueológico no âmbito do licenciamento. Esses temas serão novamente discutidos com todos os Coordenadores Técnicos e com os Superintendentes do Iphan, em Belém, entre os dias 5 e 9 de novembro, durante a reunião do Comitê Gestor do Iphan e do Comitê Técnico. A proposta será alinhar todos os entendimentos realizados com os técnicos em Arqueologia também com os coordenadores técnicos e com os superintendentes. Quanto aos encaminhamentos, cabe destacar que o Iphan fará uma consulta pública para o aprimoramento da FCA, documento responsável pelo início do processo de licenciamento no Iphan. Além disso, como resposta à demanda dos setores ligados aos loteamentos, à mineração e à geração e transmissão de energia, o Iphan está ampliando os estudos para a revisão do Anexo 2 da IN Iphan 01/2015, de modo que o Iphan licencie os tipos/magnitude de empreendimentos que efetivamente podem impactar o patrimônio arqueológico e elaborando documentos esclarecedores que visam a uniformização das manifestações do Iphan em todo o Brasil, de modo a diminuir o número de solicitações de complementação das informações necessárias à análise dos projetos.

C.B – Quais as perspectivas de avanço na garantia de segurança jurídica para os empreendedores do ponto de vista do licenciamento ambiental?

K. B. — Em 2015, tivemos um grande avanço no processo de Licenciamento Ambiental no país com a implantação de uma série de normativas que entraram em vigor: a Portaria Interministerial n°60/2015 e, no caso específico do Iphan, a Instrução Normativa 01/2015. Na ocasião, a Instrução Normativa adequou a atuação do Iphan aos principais modelos de Avaliação de Impacto Ambiental e de Patrimônio Cultural adotados no Brasil e nos países mais avançados neste tema, que é o modelo de avaliação que utiliza a tipologia dos empreendimentos com um dos critérios de análise. Não obstante, com a IN foi possível estabelecer o “diálogo institucional” do Iphan com o IBAMA e demais órgãos de meio ambiente que, há décadas, já utilizam o “modelo por tipologias” não apenas para balizar às requisições dos estudos, como também foi possível ajustar os prazos aos procedimentos do licenciamento ambiental. Desta forma, não apenas conferimos maior previsibilidade para a atuação do Instituto, mas, sobretudo, é importante destacar que também conferimos segurança jurídica para o empreendedor que, ao cumprir os procedimentos estabelecidos na IN e seguindo o Termo de Referência emitido para seu empreendimento, dificilmente poderá ser questionado pelos órgãos de controle.

C.B – Qual a pauta do IPHAN nesse momento?
K. B. — No momento, o Iphan está trabalhando no sentido de implementar medidas buscando aprimorar sua conduta nos seguintes aspectos: respeito aos prazos, com a criação de um Formulário Eletrônico de Requerimento e Análise simplificado, a ser entregue por quem protocolar uma solicitação/entrega de projeto ou relatório no Iphan ou a ser preenchido pelo técnico após a conclusão de sua análise. O formulário atuará também como uma forma de Check List. Se o arqueólogo não puder responder, em poucas linhas, todos os itens solicitados no formulário, é muito provável que o Iphan irá solicitar complementação. A proposta não é gerar mais burocracia emas sim utilizar um mecanismo simples e ágil de indicadores que permita ao Iphan monitorar todo o processo de análise dos projetos; uniformização dos posicionamentos, solicitações e manifestações, em que, a partir da elaboração de documentos (portarias, ofícios e memorandos), o Iphan pretende tornar claro ao corpo técnico e aos empreendedores como a IN deve ser interpretada nos casos que, estatisticamente, o Iphan vem verificando que estão sendo solicitadas um maior número de complementações de informações aos arqueólogos e aos empreendedores; parâmetros referencias para a metodologia dos projetos, em que o Iphan está trabalhando para, aos poucos e com base na demanda dos setores, estabelecer referências metodológicas norteadoras para a realização dos projetos de pesquisa no âmbito do licenciamento. Essa parametrização, além de permitir a elaboração de Termos de Referência mais assertivos, permitirá que os empreendedores saibam quais as atividades e ações que devem demandar às consultorias e aos arqueólogos. Os quais, por sua vez, terão mais segurança de quais metodologias apresentar ao Iphan. Os técnicos do Iphan, diante de projetos mais direcionados, poderão emitir manifestação de forma mais rápida.

C.M – A senhora avalia que o envolvimento de outros setores pode acrescentar à temática do licenciamento ambiental? Quais? De que forma?

K. B. — É preciso um diálogo constante, pois as dificuldades enfrentadas pelos empresários devem ser avaliadas, da mesma forma que é fundamental que o setor compreenda o motivo pelo qual o Iphan participa do processo e quais as vantagens desta participação. Ou seja, destas discussões, sempre é possível extrair um aprimoramento, seja dos procedimentos, seja da melhor compreensão da importância do patrimônio cultural para a sociedade, inclusive em termos financeiros, uma vez que o Patrimônio Cultural, quando bem trabalhado, é um ativo de desenvolvimento. O envolvimento dos setores no aprimoramento do licenciamento é fundamental. Além de uma maior compreensão dos detalhes dos empreendimentos de cada setor (o que nos permite dimensionar melhor como e quando a pesquisa arqueológica deve ser realizada), é de fundamental importância que entendamos, quando eles existem, os reais impactos ao patrimônio. No caso do setor de geração e transmissão de energia, por exemplo, foram os seus representantes que disseram que seria muito difícil, no início do licenciamento, ter um projeto executivo. Para evitar que ocorressem impactos ao patrimônio frente à necessidade de mudanças de traçado da obra, o Iphan propôs uma nova classificação desses empreendimentos (Nível IV), a qual prevê a realização de um projeto de avaliação do potencial de impacto ao patrimônio arqueológico. Assim que o traçado for definido pelo empreendedor, somente as áreas que apresentam um potencial de impacto concreto, e que se encontram dentro da ADA, passarão por um processo pesquisa intensiva. As áreas já investigadas e que não apontaram potencial para a identificação de sítios arqueológico, mesmo dentro da ADA, não seriam mais alvo de pesquisa arqueológica. Outro exemplo recente diz respeito ao setor de loteamento. Em um estudo ainda preliminar, o Iphan identificou que tanto a estratégia de acompanhamento (Nível II) como a de prospecção interventiva no solo (Nível III) identificam sítios arqueológicos na mesma proporção. Nesse sentido, o Iphan consultou o setor para que ele possa nos apontar qual a estratégia que mais convém aos empreendedores, em função de suas necessidades de prazo, obtenção da LP e custos. Os esclarecimentos aos empreendedores de que é possível realizar a escolha prévia da classificação do empreendimento permitem que, além do empreendedor, o próprio Iphan possa diminuir em muito o tempo de análise – uma vez que não será mais preciso analisar as justificativas das solicitações de mudança de nível, nem elaborar de um segundo termo de referência.

Compartilhe!

Eventos

 
 

Agenda da Construção

Novembro, 2018

Filtrar eventos

Seg

Ter

Qua

Qui

Sex

Sab

Dom

-

-

-

1

2

3

4

5

6

7

8

9

10

11

12

13

14

15

16

17

18

19

20

21

22

23

24

25

26

27

28

29

30

Nenhum evento hoje

Núcleo de Seguros

 
Convenio de Seguros
 

Afiliações

 
CICA
FIIC
CNI
 

Publicações

Clique aqui para acessar todas as publicações da CBIC.

Parceiros

Clique aqui e conheça os parceiros da CBIC.

X
/* ]]> */