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Agência CBIC

09/12/2016

INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO AVALIA PROCESSO PARA ATUALIZAÇÃO DA NBR 12721:2006

Norma disciplina cálculo e divulgação do custo por metro quadrado de construção em todo país

A ABNT NBR 12721:2006 estabelece, em conjunto com a Lei 4.591/64, a metodologia de cálculo e divulgação do Custo Unitário Básico de Construção (CUB/m²), importante indicador utilizado por todo o mercado imobiliário nacional.  Além de refletir o custo do m2 de construção para efeito de registro das incorporações no Cartório de Registro de Imóveis, o CUB/m2fornece informações a diversos agentes econômicos para as suas tomadas de decisão no âmbito do mercado imobiliário. O processo de cálculo e divulgação do CUB/m² por ser extremamente transparente, tecnicamente formatado e aderente à realidade e ter sua metodologia estabelecida por lei e norma técnica, acaba por otimizar as decisões dos usuários deste indicador. Atualmente, o CUB/m² também é utilizado no reajuste de contratos de compra e venda de imóveis; orçamento de obras; referência de custos de imóveis em perícias judiciais, além de ser referência para a Receita Federal na aferição indireta para efeito de obtenção de Certidão Negativa de Débito (CND). Para manter as características que deram ao indicador essa legitimidade, de refletir sempre a realidade dos custos da construção, revisões sistemáticas já foram feitas e são necessárias. Neste sentido, os Sindicatos da Indústria da Construção (Sinduscons) associados à Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) avaliam a possibilidade de mais uma atualização da NBR 12721:2006.

Evolução normativa da ABNT NBR 12721:2006

Desde a sua criação, o processo de cálculo e divulgação do CUB/m² já passou por algumas alterações normativas:

  • ABNT PNB-140:1965: Norma original elaborada para atender a Lei 4.591/64 e disciplinar o mercado de incorporações imobiliárias.
  • ABNT NBR 12721:1972: Esta norma atualizou os acabamentos dos projetos-padrão da ABNT NBR 140:1965 sem alteração dos projetos básicos da década de 60. Incorporou, ainda, novos lotes básicos de insumos (material e mão de obra).
  • ABNT NBR 12.721:1999: Através desta norma introduziram-se no cálculo do CUB/m² os projetos comercial (salas, lojas e andares livres), casa popular e galpão industrial. Mantiveram-se os projetos habitacionais antigos.
  • ABNT NBT 12721:2006: A maior revisão da Norma desde a sua criação, com a introdução de novos projetos-padrão e novo lote básico.

Em reunião convocada pelo Banco de Dados da CBIC e realizada ontem (08/12), na sede da entidade, em Brasília, representantes de 15 Sinduscons avaliaram a importância da atualização da norma do CUB. “A sistemática revisão das normas de uma forma geral contribui para mantê-las aderentes à realidade da dinâmica setorial”, destaca o economista e coordenador do Banco de Dados da CBIC, Daniel Furletti. Pela Lei 4.591/64, os Sindicatos da Indústria da Construção são responsáveis pelo cálculo e divulgação do CUB/m² e cabe à Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) editar norma que estabeleça a sua metodologia de cálculo. “Com a atualização, a referida norma, como sempre o fez, continuará refletindo a realidade e dinâmica do processo construtivo” reforça a economista Ieda Vasconcelos.

Neste contexto, a CBIC encaminhará à ABNT solicitação de instalação de uma Comissão de Estudo para iniciar um novo processo de revisão desta norma. A ação integra o Projeto de Acompanhamento de Normas Técnicas da Comissão de Materiais, Tecnologia, Qualidade e Produtividade (Comat) da CBIC e conta com apoio do SENAI Nacional. Informações sobre o processo desta nova atualização do CUB/m² podem ser obtidas junto ao Banco de Dados da CBIC, pelo email bancodedados@cbic.org.br. No site www.cub.org.br, os interessados também podem encontrar informações sobre o CUB/m² em vários Estados. Segundo Furletti, no site constam resultados sempre atualizados. “Que outro indicador de custo setorial no País dispõe de um site onde podem ser encontrados dados tão atualizados e completos”, questiona. A página facilita o processo de cálculo do CUB/m², trazendo uniformidade e transparência, já que conta com a participação efetiva de mais de 25 Sinduscons de todo o País. Confira!

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