Imposto sobe até 150% e empresas podem demitir

Correio Braziliense – 28 de fevereiro

Imposto sobe até 150% e empresas podem demitir

Companhias que recolhem a contribuição previdenciária por meio de alíquota sobre o faturamento vão ter que pagar mais R$ 12,8 bilhões por ano. Para entidades patronais, manutenção de empregos está ameaçada

ROSANA HESSEL

CELIA PERRONE

O governo mudou as regras de desoneração da folha de pagamentos e comprou uma briga com o setor produtivo. Em mais uma medida com o objetivo de reequilibrar as finanças públicas, destroçadas durante o primeiro mandato da presidente Dilma Rouseff, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, anunciou ontem aumentos de até 150% nas alíquotas de contribuição para a Previdência Social que incidem sobre o faturamento das empresas de 56 setores da economia. A decisão, tomada por meio da Medida Provisória 699, publicada no Diário Oficial da União, foi duramente criticada por entidades empresariais, que deixaram no ar a ameaça de demissão de trabalhadores para compensar o aumento dos custos.

A MP reverte parte dos benefícios que haviam sido concedidos às empresas com a mudança da contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), de até 20% da folha de salários para percentuais menores calculados sobre o faturamento. A taxa, que era de 1% ou 2%, dependendo do setor, vai aumentar para 2,5% e 4,5%. O objetivo é arrecadar R$ 12,8 bilhões a mais por ano, dos quais R$ 5,35 bilhões entrarão nos cofres do governo ainda em 2015.

Para Levy, a cobrança da contribuição previdenciária sobre o faturamento não deu certo. "Essa é uma brincadeira que custa R$ 25 bilhões por ano e não tem criado emprego", disse. "A intenção era boa, mas não está dando o resultado que se imaginava, e se mostrou extremamente cara", acrescentou, ressaltando que o benefício está sendo reduzido, mas não eliminado. Segundo o ministro, o governo gastava anualmente de R$ 80 mil a R$ 100 mil de recursos do contribuinte para manter um emprego de R$ 2 mil ao mês, em média. "Não faz sentido. É uma ineficiência", criticou.

A matéria precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional. Enquanto parlamentares da base aliada reclamam que não foram consultados, a oposição sinaliza que vai tentar derrubar a medida. Levy tentou não demonstrar preocupação, recorrendo ao presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), com quem se reuniu no início da semana para obter apoio ao programa de ajuste fiscal. "Ele mostrou bastante conhecimento econômico e experiência com o setor empresarial. Foi sereno e enfático ao dizer que, se a gente tivesse reais dificuldades para a aprovação das medidas necessárias, isso seria um desastre", afirmou. Para Levy a reação dos parlamentares ao ajuste tem sido "positiva".

 Indignação 

 Os empresários não esconderam o descontentamento. Eles ficaram surpresos com a MP, pois as negociações apontavam para um aumento de apenas 0,5 ponto percentual em cada uma das taxas. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) classificou a mudança como um "retrocesso" para o setor, que vem perdendo competitividade. "Tal medida gerará forte impacto para a indústria e para a economia nacional, com consequências inclusive para a manutenção de empregos", afirmou a entidade, em nota.

O Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV) demonstrou indignação e afirmou, também em nota, que a MP 699 terá como "consequência mais custos para toda a cadeia produtiva e culminará no repasse para todos os consumidores, aumentando a inflação e, seguramente, contribuindo para a redução de empregos". A entidade informou que o setor vai se mobilizar contra a medida.

Segundo a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), a decisão onera o investimento e aumenta a insegurança jurídica. "É um absurdo o que está acontecendo. Medidas contingenciando recursos do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), aliadas a essa oneração, com inflação em alta, repasse de recursos atrasados, pouca expectativa de novas contratações, só trazem prejuízo para o país e ameaçam paralisar obras de infraestrutura vitais para o desenvolvimento do Brasil", disse o presidente da entidade, José Carlos Martins.

O economista e especialista em contas públicas Gabriel Leal de Barros, do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV), considera que a mudança era necessária. "A chiadeira é normal porque muitos vão deixar de ganhar dinheiro fácil às custas dos cofres públicos. A alteração está na direção certa para que o país não perca o grau de investimento", afirmou. "Recuperar a questão fiscal é muito importante neste momento. O governo precisa fazer um ajuste duro, senão as conquistas todas serão perdidas. O empresário que joga contra não entende", completou.

Levy declarou não saber quantos postos de trabalho foram criados com a desoneração da folha. Ele ainda classificou como "grosseiro" o modo como o incentivo foi criado. Para piorar, 89 mil empresas eram beneficiadas, enquanto outras 37 mil pagavam mais imposto do que se tivessem se mantido no regime anterior. Pela nova sistemática, 56 mil empresas continuarão ganhando, segundo o ministro.

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Mudança no Reintegra 

 O governo mudou as regras do Reintegra. Reduziu a alíquota do programa, que devolve aos empresários uma parte do valor exportado em produtos manufaturados por meio de créditos de PIS e Cofins, de 3% para 1%. Com a medida, segundo o Ministério da Fazenda, o custo tributário deste ano cairá de R$ 6 bilhões para R$ 4,2 bilhões. A mudança, implementada por meio de decreto presidencial, vale a partir de amanhã, e vai de encontro ao Plano Nacional de Exportação, que está sendo finalizado pelo Ministério da Indústria e Comércio Exterior (Mdic), com objetivo de estimular o comércio internacional. O programa foi lançado em agosto de 2011, dentro do Plano Brasil Maior e começou a funcionar efetivamente no início do ano passado.