Implantação do novo ponto eletrônico começa no dia 26

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) não adiou a entrada em vigor do novo ponto eletrônico, o que contrariou as expectativas de empresários e trabalhadores de que o novo ponto viesse a se tornar facultativo.

A Instrução Normativa (IN) 85/2010, publicada ontem (27) no Diário Oficial da União (DOU), trata do processo de fiscalização do novo ponto, tornando ainda mais rigorosa a medida.

O MTE diz que a IN na prática adia em 90 dias a entrada em vigor do novo ponto, o que não corresponde aos termos da instrução 85/2010.

Segundo a IN, o fiscal terá que observar o critério da dupla visita em ações iniciadas até 25 de novembro, sendo a segunda entre 30 e 90 dias após a primeira, a critério do auditor.

Ou seja, uma empresa fiscalizada no dia 26 de agosto pode ser fiscalizada novamente em 26 de setembro.

Portanto, não houve adiamento da vigência do novo ponto conforme alguns entendimentos.

As empresas, em 26 de agosto, serão fiscalizadas e cobradas quanto à adoção da medida.

Fonte: CNI