Ibama investe R$ 35 milhões para agilizar licenças ambientais

 O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) vai investir R$ 35 milhões para montar um banco de dados para armazenar estudos de impactos ambientais que serão disponibilizados ao setor privado. O investimento faz parte da modernização do órgão, iniciada semana passada, para acelerar e simplificar o processo de emissão de licenças para as obras de infraestrutura no país.

 A mudança foi definida por meio de portarias publicadas pelo governo federal e das quais quatro atingem de imediato os setores de transmissão de energia elétrica, de portos, de rodovias e de exploração de petróleo e gás. "As emissões de licenças, a partir de agora, poderão demorar metade do tempo que levam hoje", diz a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira.

 A mudança prevê a fixação de prazos para o Ibama exigir complemento de informações dos estudos de impacto ambiental encaminhados ao órgão e o pedido só poderá ser feito uma vez – hoje, além de não haver prazos, as papeladas vão e voltam diversas vezes, atrasando a emissão de licenças. Agora, se o empreendedor não atender à solicitação, terá o licenciamento negado. A regra vale também para órgãos dos ministérios da Saúde, Justiça e Cultura, que também emitem pareceres.

 Além disso, o Ibama agilizará a análise de obras de baixo impacto ambiental. No setor de energia, por exemplo, as linhas de transmissão de baixa tensão e sem passagem por áreas de preservação ou indígenas terão a emissão de licença simplificada. Na cadeia de petróleo, o órgão passa a considerar a sensibilidade da área de exploração – regiões com impacto menor, terão avaliação simplificada.

 O presidente do Ibama, Curt Trennepohl, diz que as mudanças não significam flexibilização das exigências previstas na lei de proteção ambiental. Segundo ele, trata-se de modernização de procedimentos para atender rapidamente as demandas do país. "Se formos analisar a lei no sentido mais duro até uma obra de tapa buraco precisa de licenciamento ambiental", diz Trennepohl.

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 Mudança prevê ainda a fixação de prazos para o Ibama exigir complemento de informações dos estudos de impacto ambiental e para emissão das autorizações por órgãos do governo.