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24/02/2010

Grupo de Trabalho discutirá gargalos técnicos e jurídicos do Fator Acidentário de Prevenção

Representantes da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), o presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo (Sinduscon-SP), Sérgio Watanabe, e o presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil de São Paulo (Sintracon-SP), Antonio de Sousa Ramalho, participaram ontem, dia 23, em Brasília, de audiência com o ministro da Previdência Social, José Pimentel, sobre o Fator Acidentário de Prevenção (FAP).

O objetivo era fomentar a discussão de questões específicas do setor da construção, relativas ao FAP.

O setor pediu ao ministro a abertura de um canal de comunicação entre o Ministério e a Indústria da Construção, no que se refere à discussão e análise dos gargalos técnicos e jurídicos do FAP.

O ministro acatou a sugestão e autorizou a formação de um grupo de trabalho, composto por representantes do setor empresarial e dos trabalhadores, sob a coordenação do próprio Ministério da Previdência.

Dentre os assuntos a serem tratados por esse grupo estão questões como as dos registros de acidentes de trajeto entre o domicílio do trabalhador e a empresa; da rotatividade da mão-de-obra e da cota de deficientes.

O ministro José Pimentel informou, também, que o Governo Federal baixará um decreto dando efeito suspensivo às contestações e recursos administrativos apresentados pelas empresas, o que fará com que essas empresas continuem a recolher com base na alíquota anterior até o julgamento definitivo do recurso interposto.

Segundo dados fornecidos pelo Ministério, foram interpostos cerca de 7 mil recursos administrativos, de um total de 72.628 empresas que tiveram ônus com a implantação do novo sistema FAP.

O objetivo do Ministério é que o grupo de trabalho seja efetivamente instituído e que ocorra a sua primeira reunião após a análise e julgamento dos recursos administrativos pendentes no órgão, o que deverá ocorrer em 15 dias.
 

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