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10/10/2014

Governo vai usar regime diferenciado para obras de saúde

"Cbic"
10/10/2014

Valor OnLine

Governo vai usar regime diferenciado para obras de Saúde

Utilizado para obras da Copa do Mundo e do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o controverso Regime Diferenciado de Contratações (RDC), será agora ampliado para a área da Saúde. O Ministério da Saúde realizou ontem uma audiência pública, em Brasília, para discutir a contratação, via RDC, de obras para a instalação de aceleradores lineares, usados em sessões de radioterapia durante o tratamento do câncer.

O plano de expansão de radioterapia do governo federal prevê a aquisição e realização de obras para instalação de 80 aceleradores lineares e um investimento estimado em R$ 500 milhões. Cada uma dessas obras consiste em fazer a estrutura física para instalação dos equipamentos, cuja contratação para fabricação e fornecimento já foi feita e custou R$ 119 milhões.

"O primeiro projeto será na Paraíba, sendo que quatro licitações serão feitas ainda este ano, outras 32 em 2015 e as restantes em 2016", disse a secretária-executiva Ana Paula Soter. A contratação via RDC, diz ela, foi o formato escolhido dado o entendimento do governo de que ele traz economia grande aos cofres públicos, já que o orçamento para essas obras não será divulgado previamente, forçando os concorrentes a trazer preços mais competitivos.

Além disso, o RDC, avalia o governo, promove redução considerável nos prazos para finalização do processo, diminuindo de 160 para 75 dias o período entre a licitação e a efetiva contratação. Esse modelo de contratação, no entanto, afrouxa regras e dificulta o acompanhamento pleno dos projetos licitados. alegam órgãos de fiscalização.

Na nova Lei de Licitações que tramita no Congresso Nacional, é justamente o dispositivo conhecido como "contratação integrada", que na prática é uma extensão do RDC para todo e qualquer tipo de obra, o ponto mais polêmico. O governo e as empreiteiras são favoráveis à proposta, que transfere para o contratado a responsabilidade de elaborar e desenvolver os projetos, a execução de obras e serviços de engenharia e arquitetura. O contratante ficaria responsável apenas pela elaboração do anteprojeto. Órgãos de controle como o Tribunal de Contas da União (TCU) e entidades de arquitetura e urbanismo têm restrições à medida.

Em tese, o RDC pode ser utilizado para obras do SUS desde 2012, mas a única obra que havia sido licitada para o setor nesse formato anteriormente não encontrou interessados. A contratação via RDC de obras para a instalação de aceleradores lineares é o primeiro passo para o governo vislumbrar uma medida de porte ainda maior na área da saúde. Em caso de sucesso, o governo quer aplicar o RDC para contratar 1.379 obras para construção e reforma de Unidades Básicas de Saúde (UBS).



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