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15/04/2011

Governo quer impor regras para contratação de pessoas no PAC

 

15/04/2011 :: Edição 079

Jornal DCI Online/BR – 15/04/2011
governo quer impor regras para contratação de pessoas no pac

São Paulo – O governo federal quer resolver o problema da contratação de
funcionários paras as principais obras com recursos federais criando um marco
regulatório para evitar que cada empresa contratada pague salários diferentes
pelo mesmo trabalho que está sendo executado por funcionários lado a lado.

"Queremos um marco regulatório para todas as obras do PAC [Programa de
Aceleração do Crescimento]. Precisamos resolver graves problemas que existem,
por exemplo, na área de transporte de pessoal. As diferenças salariais para as
mesmas funções, igualando auxílio alimentação e outros benefícios, para que os
trabalhadores estejam dentro de condições mínimas pactuadas entre trabalhadores
e empregados", disse o ministro do Trabalho, Carlos Lupi. Ele citou como
exemplo de acordo a negociação realizada a poucos dias pelo setor
sucroalcooleiro.

De acordo com o ministro, no caso das obras do PAC, as empresas da construção civil e os sindicatos dos
trabalhadores se entenderiam nas formas e acordos das contratações e o governo funcionaria como um avalista
desses pactos. Lupi sinalizou que o pacto deve ficar pronto o mais rápido
possível e acredita que isso poderá ocorrer em até dois meses. O ministro
admitiu, no entanto, que esse marco regulatório pode gerar um aditivo no custo
trabalhista, mas não quis se pronunciar sobre valores.

O secretário nacional das Relações de Trabalho da Central Única dos
Trabalhadores (CUT), Manuel Messias Melo, e o dirigente da Confederação
Nacional do Sindicato da Construção e da Madeira, Luiz Carlos Queiroz,
advertiram que os problemas de contratação diferenciadas e péssimas condições
de trabalho ocorrem não só em obras do PAC, mas em outros canteiros de obras
financiados com o dinheiro do governo federal.

"Não é possível que uma obra pública, paga com dinheiro público, gere
uma situação degradante de trabalho", disse Manuel Messias, ao explicar
que isso ocorre no programa federal "Minha Casa, Minha Vida" e com certeza se repetirá em obras
para a viabilização da Copa do Mundo e das Olimpíadas.

Os sindicalistas, que participaram de uma reunião ontem com o ministro Lupi
e representantes de empreiteiras, querem que empresas como a Petrobras sejam
chamadas para a mesa de negociação para que tenham controle sobre as
terceirizações.


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