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13/07/2011

Governo quer flexibilizar regras para liçença de energia

"Cbic"
13/07/2011:: Edição 134

 

Jornal Brasil Econômico/BR 13/07/2011

 

Governo quer flexibilizar regras para liçença de energia

Ministérios de Minas e Energia e Meio Ambiente querem simplificar regras para concessão de licenças ambientais

 Simone Cavalcanti
 
 Os ministérios de Minas e Energia e do Meio Ambiente querem simplificar as regras para a concessão da licença ambiental nas linhas de transmissão. Atualmente, o processo demora entre quatro e seis meses para que o empreendedor consiga o aval de instalação, quando tem autorização do governo para iniciar as obras. Segundo o presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Maurício Tolmasquim, as medidas devem ser anunciadas por meio de decreto presidencial e, assim, esse período deve ser abreviado. "A ideia é otimizar o processo, tornando- o mais ágil e, claro, mantendo todo o rigor necessário."
 Uma das possibilidades de flexibilização está relacionada ao Programa de Pesquisa em Biodiversidade (PPBio), que foi criado para constituir um banco de dados ambiental. Hoje, uma das exigências para a concessão da licença é a entrega de estudo sobre biodiversidade. "Isso é meritório, mas não é necessário para o licenciamento. Pode ser entregue depois e nem sei se é o setor que deveria fazer isso", disse.
 A nova regulamentação vem em um contexto de críticas sobre a demora na emissão dos licenciamentos para ampliação do sistema, principalmente no no chamado linhão do Rio Madeira (RO), que não obteve licença, o impede o escoamento da produção daquela região.
 Diante disso, há quem sugira ao governo os leilões casados, nos quais são ofertados a usina e a linha de transmissão de energia ao mesmo tempo. De acordo com Tolmasquim, os ministérios trabalham na nova regulamentação justamente para não ter que recorrer a essa alternativa. "Há problemas no licenciamento das linhas de transmissão, mas isso será superado com as novas regras", disse. Além disso, argumentou, o tempo de construção é diferente para a geração e transmissão. E, muitas vezes, uma linha atende a várias usinas, que são leiloadas em momentos diferentes.
 Risco baixo de apagão
 Tolmasquim garantiu ontem após encontro com integrantes do Conselho de Infraestrutura da Confederação Nacional da Indústria (CNI) que, para os próximos dez anos, os riscos de novo apagão são pequenos, apesar da queda de energia deste ano na região Nordeste – que ocorreu justamente por falha nas linhas de transmissão e que levaram a presidente Dilma Rousseff a dar "um puxão de orelhas" no ministro de Minas e Energia, Edison Lobão. "O Brasil tem umsistema extremamente robusto, traz segurança ao consumidor. É claro que risco zero não existe", disse Tolmasquim, lembrando que o cálculo de geração de energia extra, de 61,5 mil megawatts, considera o crescimento de 5% do Produto Interno Bruto (PIB) em média até 2020.
 José de Freitas Mascarenhas, presidente do Conselho de Infraestrutura da CNI, concordou que o risco de problemas de fornecimento são baixos. No entanto, ressaltou que a indústria não consegue ter a mesma previsibilidade em relação ao fornecimento de gás, pois falta política nacional para o produto. "O importante é o planejamento. Gostaria que todas as áreas do governo fizessem o mesmo, inclusive os transportes", alfinetou.
 " Há problemas no licenciamento das linhas de transmissão, mas isso será superado com as novas regras"
 Maurício Tolmasquim Presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE)
 

"Cbic"

 

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