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03/08/2011

Governo prorroga isenção de IPI para material de construção até final de 2012

O Governo lançou ontem, dia 2 de agosto, em Brasília, o seu Plano Brasil Maior, com 35 medidas que visam estimular investimentos e diminuir os efeitos negativos do real valorizado sobre a indústria. Dentre elas, a prorrogação, por mais um ano, da isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para material de construção até o final de 2012.

Na ocasião, a presidenta da República, Dilma Rousseff, também assinou decreto para regulamentar a lei que institui margem de preferência de até 25% para produtos e serviços nacionais nas licitações públicas.

O foco maior será dado nas indústrias de defesa, medicamentos, têxteis, calçados e tecnologia de informação. Bancos estatais foram orientados a exigir o uso de fornecedores locais. Um exemplo são os financiamentos do programa Minha Casa, Minha Vida. Construtoras que tomarem linhas oferecidas pela Caixa Econômica Federal não poderão mais usar materiais importados.

O prazo máximo das investigações de denúncias sobre práticas de dumping foi reduzido de 15 para 10 meses.

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