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Agência CBIC

14/03/2011

Governo prepara decreto que dispensará estudos de impacto ambiental para licenciar obras de duplicação

Os Ministérios dos
Transportes e do Meio Ambiente preparam para as próximas semanas decreto que
dispensará estudos de impacto ambiental para licenciar obras de duplicação e
manutenção das estradas que estejam no Sistema Nacional de Viação.

O decreto
vai destravar, por exemplo, a segunda etapa do Contrato de Restauração e
Manutenção (Crema).

É um programa que custará R$ 16 bilhões nos próximos cinco
anos e prevê a reforma e preservação de 32 mil quilômetros de rodovias.

O
decreto também facilitará a duplicação de rodovias como a BR 060, em Goiás, e
as BRs 364 e 262, em Minas Gerais.

A racionalidade no licenciamento dessas
obras exigirá, porém, contrapartida do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e
dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

Outro decreto obrigará o Departamento
Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) a realizar obras para corrigir
problemas ambientais em 56 mil quilômetros de rodovias prontas.

Por exemplo,
recuperar uma área utilizada como pedreira para a obra ou dar tratamento
adequado para a água drenada de uma rodovia.

Fonte: O Estado de S. Paulo.

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