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25/03/2011

Governo mantém pagamento dos restos a pagar

O governo decidiu manter o pagamento das emendas parlamentares empenhadas, os chamados restos a pagar de 2007, 2008 e 2009 das obras já iniciadas, que tenham canteiros formados ou cujas máquinas tenham sido adquiridas.

A decisão foi tomada pela presidente da República, Dilma Rousseff, no último dia 23, durante reunião com os ministros chefe da Casa Civil, Antonio Palocci, da Fazenda, Guido Mantega, e das Relações Institucionais, Luiz Sérgio.

Será formada uma comissão composta por técnicos das três Pastas e do Ministério do Planejamento para analisar, individualmente, a situação de cada uma dessas emendas.

Decreto assinado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no último dia do governo, prorrogava até o dia 30 de abril o pagamento dos chamados restos a pagar de 2007 a 2009, excetuando-se obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e do setor de saúde.

A partir desta data, todos os empenhos não liberados seriam automaticamente cancelados.

A Secretaria de Relações Institucionais estimou que este valor – incluindo os restos a pagar de 2010 – chegariam a aproximadamente R$ 18 bilhões, valor equivalente às emendas contingenciadas no Orçamento de 2011.

Fonte: Valor Econômico

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