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20/02/2014

Governo já busca verba extra para garantir superavit

"Cbic"
20/02/2014

Folha de S Paulo

Governo já busca verba extra para garantir superavit

Retomada de Refis, programa que parcela dívida das empresas, pode turbinar arrecadação em R$ 5 bilhões

Equipe econômica vai anunciar hoje meta para economia do governo, que deve ficar de 1,9% a 2,2% do PIB

NATUZA NERYRENATA AGOSTINIDE BRASÍLIA

A angústia do governo em conseguir receita extra para fechar as contas deste ano e, assim, atingir uma meta "crível" de superavit primário fez com que a equipe econômica autorizasse o Congresso a reabrir o Refis, programa de parcelamento de débitos das empresas com a União.

Segundo a Folha apurou, a extensão do programa, que agora incluirá o refinanciamento de dívidas até o ano passado, pode turbinar a arrecadação federal em R$ 5 bilhões neste ano.

A quantia é vista com alívio por integrantes do Ministério da Fazenda, pois ajuda a saldar o pagamento dos juros da dívida pública, o chamado superavit primário, cuja meta federal para 2014 será anunciada hoje.

Quanto maior a meta, maior o corte que o Tesouro Nacional tem de promover em suas despesas.

O objetivo de aumentar a meta do superavit é sinalizar ao mercado a disposição do governo em ajustar seus gastos e evitar um rebaixamento da classificação do país pelas agências de risco.

Embora as agências tenham cometido erros de avaliação durante a crise de 2008, investidores ainda reagem às notas. Um rebaixamento pode afugentar aplicações, pressionando o dólar e a inflação, em ano eleitoral.

Para valer, a reabertura do Refis tem de, primeiro, ser aprovada no Legislativo. Ontem, o mecanismo foi oficialmente incluído no texto da medida provisória que trata do tema e foi editada pelo governo em novembro de 2013.

O relator da proposta, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), negociou os termos da nova versão com o Ministério da Fazenda.

Os R$ 5 bilhões do Refis podem ser decisivos na definição do superavit de 2014. Criticada por seu desempenho na área fiscal, a equipe econômica estuda uma meta no curto intervalo de 1,9% a 2,2% do PIB. Ou seja, qualquer ganho extra na arrecadação ajuda.

DISPUTA

A medida provisória de novembro do ano passado tinha dois objetivos principais.

De um lado, pôr fim a uma longa disputa com as empresas no STF (Supremo Tribunal Federal) que reclamavam das regras de tributação sobre o lucro no exterior.

Por outro lado, o governo precisava melhorar as condições de refinanciamento para bancos e multinacionais, atraindo mais adesões ao Refis e inflando sua receita.

No total, conseguiu levantar com o Refis mais de R$ 20 bilhões no ano passado em dívidas tributárias.

Originalmente, a medida provisória permitia apenas o refinanciamento de dívidas até dezembro de 2012.

Na nova versão, o prazo passaria a valer até o fim do ano passado, engordando o caixa também deste ano.

Segundo o relator, haverá ainda um novo prazo de adesão ao Refis, de um mês após a publicação da lei, o que abre oportunidade para a adesão de novas empresas.

"Meu Mercado, Meu Amor"

GOVERNO deve contar hoje ao público quanto pretende poupar dos dinheiros que arrecada. Em tese, trata-se de uma das notícias mais importantes do ano. Em tese.

A meta de poupança não pode ser "para inglês ver". Além do mais, dados os estragos dos últimos anos, consertar a torneira vazante dos gastos nem de longe basta para colocar ordem na casa.

Antes de mais nada, esclareça-se que o governo não poupa nada. Essa meta a ser anunciada hoje, o superavit primário, desconsidera gastos com os juros da dívida pública. Contados os juros, há deficit.

O anúncio dessa meta de superavit primário tornou-se mais relevante neste ano porque o governo do Brasil tem perdido crédito na praça (por tabela, a economia do Brasil também).

Na prática, isso significa que os credores cobram juros maiores do governo. Para piorar, empresas classificadoras de crédito ameaçam rebaixar formalmente a nota de crédito do Brasil. O governo do Brasil ficaria com o "nome menos limpinho na praça" (paga juro mais alto, recebe menos investimento).

Ao dizer de modo crível que pretende controlar gastos, o governo indica que a dívida não vai crescer de modo a se tornar impagável. Os credores, "o mercado", querem o dinheiro de volta, com um retorno gordo.

Mas o problema vai além da meta crível de superavit. Decerto uma poupança mínima ajuda também a controlar a inflação, por exemplo. A meta crível joga água na fervura dos juros em alta e de outras degradações financeiras do país. Os credores ficam menos desconfiados, os empresários, também (muita vez, trata-se da mesma pessoa).

O deficit e a dívida do governo federal crescem também devido a outros vazamentos, como despejar dinheiro nos bancos estatais a fim de estimular o crédito e a economia (o que foi, a partir de 2010, contraproducente). Devido a erros rudimentares, como subsidiar o preço da energia elétrica. Devido a vazamentos enormes, como gastos descontrolados com seguro-desemprego e Previdência.

O conserto vai parecer remendo se o governo não apresentar plano para conter os aumentos de gastos acordados para os próximos anos (em geral, gastos sociais). O corte de agora nem tem como ser muito grande, pois o governo está no osso.

A obra vai parecer mais profissional se o governo der cabo de tabelamentos disfarçados de preços e outras intervenções inúteis na economia (sim, existem intervenções úteis).

Enfim, não se trata de "recuperar credibilidade", apenas, de propaganda, de melhorar a "relação com o mercado", de lançar um programa com nome fantasia, "Brasil Mimimi", "Brasil Bonitinho", "Meu Mercado, Meu Amor". A política econômica do governo causou desarranjos reais nas finanças e no funcionamento do mercado (para nem falar das omissões graves).

Investidores refugam porque acham que vão perder dinheiro, simples assim. O descrédito é real, nos enfraquece de fato, e atrai urubus, "especuladores".

Feito o conserto, porém, não virá o bis do "espetáculo do crescimento". Isso tudo é obra para colocar a casa minimamente em ordem, evitar degradações maiores e, a seguir, pensar no que vamos ser quando crescermos –se queremos crescer.



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