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12/06/2019

Governo federal revisa normas de segurança e saúde no trabalho

O governo federal anunciou que está trabalhando na revisão das Normas Regulamentadoras de segurança e saúde no trabalho (NR’s). O objetivo é a modernização desses instrumentos por meio da desregulamentação, simplificação e desburocratização, visando à melhoria na produtividade das empresas e à geração de empregos.

Para 2019, o cronograma do Ministério da Economia prevê discussões com foco na flexibilização de 14 destas normas:

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  • NR-4 – Serviços especializados em engenharia de segurança e em medicina do trabalho (SESMT);
  • NR-5Comissão interna de prevenção de acidentes (CIPA);
  • NR-7 – Programa de controle médico de saúde ocupacional (PCMSO);
  • NR-9Programa de prevenção de riscos ambientais (PPRA);
  • NR-10Segurança em instalações e serviços em eletricidade;
  • NR-15 – Atividades e operações insalubres;
    • NR-15 – Anexo 1Limites de tolerância para ruído contínuo ou intermitente;
    • NR-15 – Anexo 2Limites de tolerância para ruídos de impacto;
    • NR-15 – Anexo 13a – Benzeno + cancerígenos;
  • NR-17 – Ergonomia;
  • NR-18Condições e meio ambiente de trabalho na indústria da construção;
  • NR-20 – Segurança e saúde no trabalho com inflamáveis e combustíveis;
  • NR-24 – Condições sanitárias e de conforto nos locais de trabalho;
  • NR-29 – Norma regulamentadora de segurança e saúde no trabalho portuário;
  • NR-30 – Segurança e saúde no trabalho aquaviário;
  • NR-31 – Segurança e saúde no trabalho na agricultura, pecuária silvicultura, exploração florestal e aquicultura;
  • NR-32 – Segurança e saúde no trabalho em serviços de saúde.

Há ainda a expectativa de que a NR-1 (Geral) e NR-12 (Segurança no trabalho em máquinas e equipamentos) possam ser incluídas no rol de normas rediscutidas neste ano.

O processo de atualização inclui a realização de consultas públicas para a apresentação de sugestões pela sociedade, reuniões de grupos tripartites para discutir as propostas de alterações feitas nas consultas, e, por fim, aprovação do texto final na CTPP.

No quadro abaixo estão listadas as NR’s e o mês em que serão colocadas em Consulta Pública. Logo abaixo, no segundo quadro, estão às datas em que a CTPP se reunirá para deliberar sobre as revisões das NR’s.

 

Consulta Pública Norma Regulamentadora (NR)
Jul/2019 NR4 – SESMT
NR5 – CIPA
NR18 – Construção Civil
Ago/2019 NR7 – PCMSO
NR9 – PPRA
NR17 – Ergonomia
Out/2019 NR10 – Instalações Elétricas
NR31 – Rural
Nov/2019 NR29 – Portuário
NR30 – Aquaviário
NR32 – Serviços de Saúde
Data da Reunião da CTPP NR’s Pautadas
24/07/2019 NR24 – Condições de higiene e conforto
17 e 18/09/2019 NR15 – Anexo 3 (Calor)
NR20 – Inflamáveis e combustíveis
15 e 16/10/2019 NR4 – SESMT
NR5 – CIPA
21 e 22/11/2019 NR7 – PCMSO
NR9 – PPRA
NR17 – Ergonomia
NR15 – Anexo 13a (Benzeno + Cancerígenos)
10 e 11/12/2019 NR18 – Construção Civil
NR15 – Anexos 1 e 2 (Ruído)

Outras 11 normas regulamentadoras serão alteradas ano que vem e, até 2021, pretende-se que todas as 37 em vigor passem por mudanças, conforme cronograma aprovado semana passada pela Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP). A Comissão é formada por representantes de governo, empregadores e trabalhadores, com assessoria da Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho (Fundacentro).

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