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16/09/2016

GOVERNO FEDERAL LANÇA PROGRAMA CRESCER, COM 25 PROJETOS, PARA RECUPERAR O INVESTIMENTO EM INFRAESTRUTURA

Empresários da construção civil, que apostam nas concessões, avaliam a medida como positiva, mas esperam por regulamentação

O governo federal apresentou nessa semana o Programa Crescer, conjunto de 25 projetos   que serão desencadeados nas modalidades de concessão e privatização em 2017 e 2018. Para isso, serão realizados 34 leilões de concessões, na esfera do Programa de Parceria em Investimento (PPI), contemplando rodovias, ferrovias, terminais portuários, mineração, geração e distribuição de energia, saneamento – o governo também privatizará parte das loterias da Caixa Econômica Federal – com a expectativa de amealhar R$ 30 bilhões. As primeiras concessões transferirão quatro aeroportos e dois terminais portuários, cujos editais serão lançados ainda em 2016 para que os leilões aconteçam no primeiro semestre de 2017. Muitos dos ativos do Programa Crescer constaram de outras iniciativas de gestões anteriores, cujas licitações não foram realizadas. Os projetos terão financiamento de bancos públicos e privados, além de recursos do FI-FGTS. “É um começo de caminhada”, diz José Carlos Martins, presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC). “O governo apresentou as linhas gerais e vamos aguardar o detalhamento e regulamentação. Nesse primeiro momento, há um sinal importante e positivo de fazer apenas aquilo que tiver viabilidade”, acrescentou.

O Programa Crescer foi anunciado após a primeira reunião do Conselho do Programa de Parceria em Investimento (PPI), no Palácio do Planalto. Em seu discurso, o presidente da República, Michel Temer associou o programa à geração de empregos e reiterou a expectativa de forte atuação da iniciativa privada. “A ideia básica, este programa de parceria de investimentos, naturalmente visa em primeiro lugar ao crescimento econômico no País. Mas, como consequência natural exatamente a abertura de empregos”, afirmou. “No instante em que nós tivermos uma atividade bastante expressiva na área industrial, na área da construção, nas rodovias, aeroportos, ferrovias, tudo que vamos dar abertura para essa atividade, ou continuar a dar abertura, eu acho que a ideia básica é exatamente esta. Será uma produção pública com vistas ao incentivo nessa parceria público/privada para que haja muitos empregos no País”.

Secretário-executivo do PPI, o ministro Wellington Moreira Franco sinalizou rigor técnico na preparação dos editais, assim como a orientação para que os projetos garantam segurança jurídica para os investidores nacionais e internacionais.  Os editais serão publicados somente após análise do Tribunal de Contas da União (TCU) e comprovação de sua viabilidade ambiental. Para atrair investidores estrangeiros, o governo publicará peças bilíngues (português e inglês) e ampliará o prazo mínimo de análise das propostas de 45 para 100 dias. A execução de parte dos projetos incluídos no Programa Crescer exigirá aprovação prévia do Congresso Nacional. “O Brasil precisa crescer para criar um País de oportunidades, para que nós possamos restabelecer a possibilidade de o brasileiro ter um emprego e conquistas sociais”, disse Moreira Franco.

AÇÃO COMBINADA

Empresários da construção civil receberam de forma positiva o Programa Crescer. A expectativa, agora, é pela regulamentação para avaliar sua eficácia. “O sinal inicial é de que não haverão obras de ficção. Esse é um grande avanço, pois no passado houveram projetos inconsistentes”, disse o presidente da CBIC. Para ele, o sucesso do programa depende de ações combinadas do governo, como a aprovação das medidas de ajuste fiscal e reformas estruturais no Congresso Nacional, especialmente a fixação de um teto para os gastos públicos; assim como de um esforço para redução das taxas de juros. “É preciso avançar, ao mesmo tempo, na questão macroeconômica”, frisa Martins.

“O PPI não traz grandes novidades, são projetos que já sabemos. O desejo de fazer isso, trazer a iniciativa privada, de buscar financiamento e fazer o país andar é que o importante. É uma grande sinalização para o setor privado”, afirma Carlos Zveibil Neto, vice-presidente adjunto da Associação Paulista de Empresários de Obras Públicas (APEOP). “Na nossa avaliação a iniciativa é extremamente positiva, mas ainda existem problemas para ser implementado e é preciso esperar”, diz Ricardo Portella, presidente do Sindicato da Indústria da Construção de Estradas, Pavimentação e Obras de Terraplenagem em Geral (SICEPOT) do Rio Grande do Sul. Segundo ele, o programa terá impacto importante sobre a construção civil, mas não o suficiente para recuperar as perdas acumuladas nos últimos anos nem para resolver todos os gargalos da infraestrutura nacional.

LIVRE CONCORRÊNCIA

Presidente da Comissão de Obras Públicas, Privatizações e Concessões (COP) da CBIC, Carlos Eduardo Lima Jorge aguarda o detalhamento da modelagem dos projetos, tema que tem sido discutido pela construção civil com o governo federal em reuniões técnicas. A CBIC apresentou um conjunto de sugestões da construção civil para aperfeiçoar os projetos e vem fazendo seminários para debater o assunto e capacitar o setor para atuar nas modalidades de concessões e Parceria Público-Privada (PPP). “O governo apresentou as diretrizes gerais do programa, mas não conhecemos as condições específicas”, afirmou. Uma das interrogações, adianta, é o novo papel a ser desempenhado pelo BNDES. “O que temos hoje é um BNDES sem condições para juros subsidiados, então teremos de atrair bancos privados e buscar outros instrumentos para financiamento desses projetos”, diz o presidente da COP.

Segundo Carlos Eduardo, do que já se conhece, as premissas do Programa Crescer contemplam preocupações da construção civil, especialmente no que diz respeito à ampliação do número de empresas que participarão dos projetos, em um modelo menos concentrador, e o aperfeiçoamento de outras regras. “Uma grande novidade é o gatilho de demanda para obrigar a duplicação e melhoria de rodovias quando houver demanda assegurada”, comentou.

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