Governo decide abater da meta fiscal R$ 25, 6 bilhões em investimentos

Valor Econômico/BR

Governo decide abater da meta fiscal R$ 25, 6 bilhões em investimentos

Edna Simão, Eduardo Campos, Thiago Resende
A decisão do governo de abater R$ 25,6 bilhões em investimentos da meta de superávit primário vem acompanhada de um aumento de mais de R$ 16 bilhões em despesas obrigatórias e uma permissão de gastos de R$ 8,5 bilhões. Os dados estão no quinto relatório bimestral de avaliação de receitas e despesas.

Com a frustração de receitas e as desonerações para estimular a economia, o governo não tinha outra saída a não ser usar a prerrogativa de abater os gastos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o que inclui o Minha Casa, Minha Vida, do superávit primário de R$ 139,8 bilhões para 2012, ou 3,1% do Produto Interno Bruto (PIB). Com tal abatimento, essa economia para pagamento de juros será equivalente a 2,53% do PIB.

O quinto relatório era aguardado com expectativa, pois o ministro da Fazenda, Guido Mantega, havia afirmado no começo do mês que o governo não faria mais a meta cheia, porém, o valor a ser abatido não tinha sido especificado. Pelo Orçamento aprovado pelo Congresso Nacional, o desconto poderia ser de até R$ 40,6 bilhões. Mas a área econômica já havia indicado intenção de abater, se necessário, R$ 25,6 bilhões.

Mesmo com a indicação do governo, ainda existem dúvidas em relação ao cumprimento da meta de superávit, mesmo ajustada. A frustração de receita segue e o aumento de despesas continua. Nessa quinta reavaliação, as despesas obrigatórias tiveram um aumento de R$ 16,473 bilhões na comparação com o bimestre anterior. Desse total, R$ 12,4 bilhões se referem a gastos adicionais com pagamento de aposentadorias e outros benefícios sociais.

O governo também estima gasto adicional de R$ 2,162 bilhões com pagamento de salários e encargos sociais. Segundo o relatório, esse aumento teve como finalidade cobrir despesas em vista de novas aposentadorias e de acréscimos referentes a provimentos de cargos por concursos públicos e reestruturações remuneratórias.

Do lado das receitas, o relatório aponta uma frustração de receitas administradas, exceto previdência social, de R$ 8,862 bilhões. A maior redução está relacionada à arrecadação de R$ 2,492 bilhões de Imposto de Renda (IR) e R$ 996 milhões de Imposto de Importação (IR). No ano, essa perda de arrecadação chega a R$ 43,8 bilhões.

A queda de receita, somada ao aumento das despesas obrigatórias, ficou inferior aos R$ 25,6 bilhões de abatimento de superávit primário. Por isso, mostra o relatório, o governo abriu uma margem para desbloquear R$ 8,495 bilhões do Orçamento.

O maior beneficiado será o Poder Executivo, que poderá ampliar despesas em R$ 8,408 bilhões. O restante (R$ 87,6 milhões) será dividido entre Legislativo, Judiciário e o Ministério Público da União (MPU). Em fevereiro, para sinalizar comprometimento com a austeridade fiscal, o governo federal contingenciou R$ 55 bilhões da peça orçamentária.

Ao contrário do que foi visto nos últimos meses, a quinta reavaliação de receitas e despesas não menciona novas receitas com dividendos, o que significa que a previsão foi mantida no patamar recorde de R$ 29 bilhões. O aumento na apropriação de dividendos é um dos instrumentos utilizados pelo governo federal para compensar a frustração de receitas por conta da retração da atividade econômica. De janeiro a setembro, o Tesouro recebeu R$ 19,728 bilhões em dividendos.

Mesmo com as reclamações dos Estados e municípios, devido à redução das transferências do governo federal, da quarta para quinta avaliação houve uma queda de R$ 3,654 bilhões nos repasses. Isso decorre da menor arrecadação de Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados.

No caso do IPI, um dos impostos compartilhados com os Estados e municípios, a baixa está diretamente relacionada à redução do tributo para o setor automotivo até o fim do ano. Somente da quarta para a quinta avaliação, a previsão dessas receitas diminuiu em R$ 721 milhões.

Os parâmetros utilizados pelo governo consideram um crescimento do PIB de 2% neste ano, a mesma projeção utilizada na avaliação anterior. Por outro lado, é esperada uma inflação maior. A estimativa subiu de 4,7% para 5,2%. Mas a inflação oficial acumulada nos 12 meses até outubro é de 5,45%.

A taxa de câmbio estimada caiu de R$ 1,96 para R$ 1,95. O que chama atenção, pois o governo federal defende, via discursos e ações, um piso cambial de R$ 2 desde meados do ano. A projeção de expansão da massa salarial avançou de 12,51% para 13,23%.

Indexação

Receita Total

Transferencia a Estados e municípios

Receita líquida