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17/08/2011

Governo cria estrutura para evitar o caos nos aeroportos antes da Copa

"Cbic"
17/08/2011 :: Edição 159

 

Jornal Correio Braziliense/BR 17/08/2011
 

Governo cria estrutura para evitar o caos nos aeroportos antes da Copa

Diante da demora do processo de privatização dos aeroportos e depois dos "puxadinhos" (instalações provisórias para embarque e desembarque de passageiros), o governo anunciou ontem a criação de uma nova estrutura administrativa na tentativa de evitar o pior: o gargalo no atendimento que já ameaça se estender até a Copa do Mundo de 2014. Desta vez, a solução foi instituir a Autoridade Aeroportuária, entidade que ficará responsável por toda a gestão dos terminais. Entretanto, a coordenação do órgão ficará a cargo da Infraero, hoje alvo de críticas exatamente por causa do ritmo lento empregado na ampliação das instalações que receberão o Mundial de futebol daqui a três anos.
 "Foi uma decisão de governo. Aeroporto é uma grande empresa, com vários departamentos, e é necessário que haja um trabalho alinhado com as entidades que operam nele", afirmou o secretário de Aviação Civil da Presidência da República, Wagner Bittencourt. Serão seis os primeiros aeroportos a terem a figura institucional da Autoridade Aeroportuária: Brasília, Guarulhos, Confins (MG), Congonhas, Galeão (RJ) e Santos Dumont (RJ). Além da própria Infraero, terão assento no novo órgão representantes da Agência Nacional de Aviação
 Civil (Anac), da Receita Federal, da Polícia Federal, do Ministério da Agricultura, do Departamento de Controle do Espaço Aéreo da Aeronáutica (Decea) e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
 Eficiência
 A Autoridade Aeroportuária terá que cumprir metas de desempenho a serem estabelecidas pela Comissão Nacional de Autoridades Aeroportuárias (Conaero), formada por seis ministérios e também criada ontem. Bittencourt informou que serão estipuladas várias metas de eficiência, como tempo máximo para atendimento no check-in, limite de atrasos na decolagem, tempo máximo para entrega das bagagens e sanções para danificação de malas, por exemplo. "As penalidades também serão estipuladas pela Conaero, mas as multas serão aplicadas pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que tem atribuição para isso, e não a Autoridade Aeroportuária", explicou.
 Apesar de elogiarem a iniciativa, empresários a veem com ressalvas, porque a Infraero terá que participar do consórcio que vencer a concessão dos leilões. "É importante ter uma coordenação do governo, mas o modelo que estão tentando fazer tem problemas e vai afugentar o investidor", afirmou o empresário Luciano Amadio, presidente da Associação Paulista de Empresários e Obras Públicas (Apeop), entidade que pretende criar três consórcios para participar do leilão dos aeroportos de Brasília, Viracopos, em Campinas, e Guarulhos. "É preciso ter agilidade e isso não vai ocorrer com a Infraero como sócia. Ela não conseguiu ser ágil nesses 30 anos. Vai conseguir agora?", questionou.
 O fato de a Infraero coordenar a gestão dos aeroportos e ainda vir a participar das empresas que vencerem as concessões não gera, na opinião do ministro, conflito de interesse, muito menos afugenta o investidor. "Essa fuga não vai ocorrer. Todo mundo precisa de regras claras e é o que estamos fazendo", disse Bittencourt.
 PETROBRAS DENUNCIADA À SDE
 A Petrobras está sendo formalmente acusada de tirar proveito do monopólio no fornecimento de gás natural.
 A denúncia partiu do presidente do Instituto Acende Brasil, Cláudio Sales, que apresentou o problema à Secretaria de Direito Econômico (SDE), do Ministério da Justiça, ontem. Em nome do setor privado, ele contestou a forma como o governo organizou o leilão de energia A-3, que será realizado hoje. A Petrobras, única fornecedora do gás para as termelétricas inscritas na disputa, também participará do leilão com suas usinas. Só que, para suas térmicas, a estatal exige inflexibilidade zero na produção de energia, mas, aos concorrentes, impõe a contratação mínima de 30% do insumo. Se for constatada a irregularidade, a estatal pode ser responsabilizada pelo aumento de preços ao consumidor. 
"Cbic"

 

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