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Agência CBIC

24/05/2019

Governo anuncia locação social para beneficiários mais pobres do Minha Casa Minha Vida

Beneficiários mais pobres do Minha Casa Minha Vida terão de alugar imóveis do governo, em vez de financiarem a casa própria, de acordo com anúncio do ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, em entrevista ao Estado de São Paulo. A mudança faz parte da remodelação do programa elaborada pela administração do presidente Jair Bolsonaro, a ser lançada no início de junho.

As alterações previstas atingirão as faixas 1 e 1,5 do programa, que atendem à população com renda até R$ 1,8 mil e R$ 2,6 mil, respectivamente.

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Para o presidente da área de Habitação de Interesse Social da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), Carlos Henrique de Oliveira Passos, a proposta está alinhada com o que a entidade apresentou durante o 91º Encontro Nacional da Indústria da Construção, na semana passada. “Concordamos que o programa não deve focar apenas na casa própria, mas ser ampliado e pensado como moradia digna, principalmente para a faixa 1. Para a faixa 1,5, no entanto, acreditamos que seja importante oferecer outras opções além do aluguel social”, comenta.

Para ter direito à locação social, os beneficiários terão de frequentar ações sociais do próprio governo, como programas de capacitação. O objetivo é de ajudar as famílias a aumentarem a renda e, assim, se qualificarem para um financiamento imobiliário, o que também foi sugerido na apresentação da CBIC durante o Enic.

Outra mudança anunciada é a limitação do número de unidades nos condomínios do Minha Casa Minha Vida, com o objetivo de evitar a formação de megaempreendimentos. Para Passos, isto pode ter um impacto positivo. “Grandes empreendimentos trazem dificuldades de toda sorte, e os menores favorecem a ocupação de espaços vazios, assim como também a participação de empresas pequenas e médias”, explica.

Além disso, a forma como o governo subsidiará os empreendimentos vai mudar. A proposta é que sejam doado terrenos e imóveis que pertençam a prefeituras, estados e União para as construtoras. “A participação do Estado dessa forma pode ajudar as famílias a adquirirem sua casa própria, permitindo aproximar sua capacidade de comprar em relação ao custo de produção, sendo uma alternativa diante das dificuldades em aportar recursos orçamentários”, acrescenta Passos.

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