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18/09/2014

Governo anuncia 3ª fase do Minha casa, minha vida com redução fiscal

"Cbic"
18/09/2014

Estado de Minas

Governo anuncia 3ª fase do Minha casa, minha vida com redução fiscal

Empresários do setor de construção civil se comprometem a manter empregos

Rosana Hessel –

Brasília – Depois de mais de duas horas de reunião com empresários do setor de construção civil, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou ontem ampliação do programa Minha casa, minha vida em mais 350 mil unidades para o primeiro semestre de 2015. Atualmente, o programa está na sua segunda fase e tem 2,550 milhões de unidades contratadas. Ainda faltam 200 mil para ele ser concluído totalmente. Com esse novo pacote, serão 3,1 milhões de casas para a população de baixa renda que poderão ser contratadas até junho do próximo ano. 

O ministro também informou que o benefício fiscal que reduz os impostos federais de 6% para 1% para as empresas do setor que participam do regime especial de tributação, será prorrogado por mais quatro anos. Essa vantagem tributária existe desde 2004, conforme a Lei 10.931, de acordo com dados da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC).

As novas medidas foram divulgadas depois da reunião de Mantega com o presidente da Cbic, José Carlos Martins, e a ministra do Planejamento Miriam Belchior. “A Cbic demonstrou preocupação com a continuidade do programa. Acertamos que estaríamos lançando para o primeiro semestre de 2015, 350 mil novas unidades de modo que o setor teria muito mais trabalho pela frente para dar conta do início da fase 3 do programa”, disse o chefe da Fazenda. As mudanças serão implementadas por meio de Medida Provisória que será publicada em breve. Ele informou ainda que as regras para a contratação dessas novas unidades serão as mesmas em vigor para a fase 2. “Vamos manter a maior parte das regras para que não haja dificuldade na continuidade dos processos.”

Martins, da Cbic, disse que o anúncio tranquilizou o setor, que se comprometeu em manter os postos de trabalho. Atualmente, a indústria da construção emprega diretamente 3,5 milhões de funcionários e 500 mil deles estão ligados ao Minha casa. “Foi muito bom. A partir de janeiro, as regras mudariam e os impostos subiram de 1% para 6%. Com esse anúncio, não haverá descontinuidade do processo”, completou.

DEMANDA No entanto, uma outra demanda do setor, de criação de uma faixa intermediária para as famílias que ganham entre de R$ 1,6 mil e R$ 2,25 mil para que as prestações não deem um salto muito grande, não foi atendida na reunião de ontem. Martins explicou que os parâmetros para execução do programa serão definidos por meio de um grupo de trabalho entre governo e representantes do setor da construção civil, cuja primeira reunião deve ocorrer na próxima semana para que as regras legais sejam fixadas até o fim do ano. Um exemplo é a solicitação da faixa intermediária, já que tem impacto fiscal. “Nossa preocupação era como seria o primeiro semestre de 2015. Agora, teremos a continuidade do programa com as mesmas regras atuais”, disse. Segundo Martins, se não houvesse a ampliação, as empresas teriam que demitir equipes de trabalho.



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