Governo adia ajuste no "Minha casa, minha vida"

Jornal Diário do Comércio – MG/MG|   15/12/2010

Governo adia ajuste no "Minha casa, minha vida"

São Paulo – O governo federal pediu vistas (para análise) da proposta da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (Cbic) e da Confederação Nacional da Indústria (CNI) de ajuste nos valores do "Minha casa, minha vida". A proposta, que foi colocada em pauta na reunião de ontem do Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pede a atualização dos limites operacionais do programa em todas as faixas de renda.

Pelos atuais termos do programa, apenas as famílias com renda de até R$ 4.650,00 (10 salários mínimos em valores de 2008) podem ser contempladas. Se fosse considerado o valor do mínimo que está em vigor atualmente, esse limite subiria para R$ 5.100,00. Com o ajuste, a faixa de até três salários – principal foco do governo – passaria de R$ 1.395,00 para R$ 1.530,00.

 Conforme Maria Enriqueta Arantes Ferreira, consultora técnica da Cbic que participou da reunião, se houver um consenso técnico favorável para a proposta não será necessária a convocação de outro encontro. Caso contrário, o grupo deverá se reunir extraordinariamente até 31 de janeiro. Pela agenda do conselho, a próxima reunião seria em março.

 A primeira fase do programa recebeu R$ 18 bilhões em subsídios do Orçamento da União, segundo o presidente da Cbic, Paulo Safady Simão, além de outros R$ 10 bilhões em subsídios do FGTS.

 Saneamento  – Na reunião do conselho também foi aprovada uma revisão no processo que libera as linhas de financiamento para obras de saneamento, com a criação de uma modalidade operacional que permitirá as instituições municipais, estaduais e federais solicitarem recursos fora do calendário de seleção para propostas. "Com acesso mais rápido aos recursos, os órgãos públicos poderão obter o financiamento assim que forem iniciadas as obras", afirmou Maria Enriqueta. (AE)