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Agência CBIC

14/08/2019

Goergen e Megale apontam retomada produtiva via desburocratização

O relator da Medida Provisória da Liberdade Econômica, deputado federal Jerônimo Goergen, e o secretário de Desenvolvimento da Indústria da Secretaria Especial de Produtividade do Ministério da Economia, Caio Megale, participaram, nesta quarta-feira (14), da conferência ‘Novos Marcos Regulatórios de Interface com a Construção Civil’, promovida pela Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) para discutir o momento do setor em meio aos atos normativos publicados pelo governo Jair Bolsonaro. As medidas foram apresentadas em levantamento feito pela Assessoria Jurídica da CBIC.

Megale afirmou que aos poucos a confiança na economia vem sendo restabelecida para que novos investimentos possam ser realizados. “Não vamos anunciar pacotes mirabolantes, vamos agir na raiz do problema. Ao reagir assim, o mercado interno cresce. O crédito está voltando com sinais de retomada em diversos setores. Este processo de ajuste estrutural da economia vai nos colocar, setor público e privado, de volta ao crescimento da produtividade”.

Mediando o debate, o presidente da CBIC, José Carlos Martins, afirmou que as medidas desburocratizantes ajudam a acelerar grandes reformas, como a Trabalhista, a Tributária ou a da Previdência Social. “Essas reformas são como transatlânticos e o setor precisa de barcos menores nesse momento, a fim de movimentar e aquecer o mercado. O nosso setor puxa 62 outros setores. Somos como uma locomotiva, uma cadeia produtiva enorme envolvida em tudo e que pode dar uma resposta econômica rápida”, explicou.

De acordo com Megale, as medidas estruturais tomadas pelo governo ligam o trilho das reformas à ‘locomotiva’. “As reformas, a revisão do Marco Legal do Saneamento, junto com o destravamento do mercado de gás e a navegação de cabotagem, por exemplo, são prioridades na nossa agenda e vão ser um dos vetores de crescimento no futuro”, pontuou.

‘Burocracia é grande e primeiro passo precisava ser tomado’, diz relator de MP

Com a aprovação pela Câmara dos Deputados do texto-base do projeto de conversão da Medida Provisória MP Nº 881/2019 (MP da Liberdade Econômica), nesta terça-feira (13), foram definidos, entre outros pontos, os termos trabalhistas:

•          Regras para trabalho aos domingos;
•          Critérios para a adoção do registro de ponto de funcionários;
•          Carteira de trabalho deve ser emitida ‘preferencialmente’ em meio eletrônico.

De acordo com o relator, a proposta é reduzir a burocracia e dar mais segurança jurídica ao empreendedor. Jerônimo Goergen diz que essa medida não mexe só na relação do Estado com o cidadão, por isso o fato do Brasil enfrentar esse debate anima o setor produtivo.

“Neste momento, temos que focar em destravar e desobstruir a economia. Precisamos deixar os empresários produzirem e tirar o peso das regulações excessivas, da insegurança jurídica para que eles consigam ter horizonte e planejamento para investirem e prosperarem”, defendeu.

Outro ponto listado pelo deputado federal é a Análise de Impacto Regulatório (AIR). “As mudanças não serão mais realizadas sem regulação. Hoje temos muitas normas desatualizadas, que geram custos aos empresários e precisam ser revistas”, ressaltou Goergen.

O relator destacou que gostaria de ter aprovado a MP sem tantos destaques, que pela manhã estavam em votação, mas que a burocracia é grande e o primeiro passo precisava ser tomado. “Eu queria fazer mais para outros setores, mas tenho a sensibilidade de que a lei ideal não pode ser feita de uma vez só. Essa aprovação foi um grande avanço e será uma vitória para o país”, disse o parlamentar.

Goergen afirmou ainda que as reformas devem ser questão de Estado, não de governo. “Precisamos pensar em resolver os problemas do Brasil, independentemente de partido”, concluiu.

Mais cedo, José Carlos Martins e os vice-presidentes Jurídico da CBIC, José Carlos Gama; de Políticas de Relações Trabalhistas, Fernando Guedes; e de Habitação de Interesse Social, Carlos Henrique Passos, além de assessora jurídica da CBIC, Erika Calheiros, apresentaram suas considerações sobre o assunto.

 

Foto: PH Freitas/CBIC

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