Gestão e gerenciamento de resíduos sólidos urbanos no Brasil

No gerenciamento de resíduos sólidos existem muitas variáveis envolvidas, que dificultam a tomada de decisões para implantação de políticas públicas direcionadas aos resíduos.

   Entende-se como gestão de resíduos sólidos, todas as normas e leis relacionadas a estes. Dentro do gerenciamento, destacam-se as questões de responsabilidade e o envolvimento dos setores da sociedade em relação à geração de resíduos. O gerenciamento de resíduos está associado às medidas de prevenção e correção dos problemas, vislumbrando a preservação dos recursos naturais, a economia de insumos e energia e a minimização da poluição ambiental.

 A própria definição de resíduos sólidos, publicada pela Associação Brasileira de Normas Técnicas, através da NBR (10.004), dimensiona a complexidade e a diversidade de setores que envolvem a questão dos resíduos. Esta norma define resíduos sólidos como "aqueles resíduos nos estados sólido ou semi-sólido, que resultam de atividades da comunidade de origem industrial, doméstica, hospitalar, comercial, agrícola e de varrição…"

 Especificamente sobre resíduos sólidos urbanos (que incluem as atividades domésticas e comerciais) o Brasil possui tecnologias compatíveis com países do primeiro mundo que poderiam ser implementadas. No entanto, a ausência de políticas públicas e a ineficácia dos instrumentos legais têm colaborado para a precariedade do setor.

 Nota-se, no entanto, que a questão é tratada de forma bastante diferenciada pelas regiões do país, em algumas, o gerenciamento de resíduos resume-se a coleta e disposição em lixões a céu aberto.

 Neste artigo são relacionadas algumas tecnologias de gerenciamento de resíduos sólidos urbanos e avaliados alguns dados estatísticos sob a perspectiva da gestão e gerenciamento praticados atualmente no país.

 Gerenciamento de resíduos sólidos: terminologias e tecnologias

   Os resíduos podem ser classificados de várias formas: pela natureza física, se é seco ou molhado; segundo sua composição química, se é composto de matéria orgânica ou inorgânica; de acordo com sua biodegradabilidade, se é facilmente, moderadamente, dificilmente ou não-degradável ou ainda segundo sua origem, que pode ser urbana, industrial, de serviços de saúde, de portos, de aeroportos, de terminais ferroviários e rodoviários, agrícola, de construção civil e de fontes radioativas. A classificação em função da origem é a mais útil e mais utilizada quando se trata de gerenciamento de resíduos, pois facilita estabelecer operações para as atividades que devem ser desenvolvidas.

   A composição física, também conhecida como composição qualitativa representa a porcentagem em peso dos vários materiais constituintes dos resíduos. Os resíduos de origem urbana geralmente são constituídos e matéria orgânica, papel, papelão, trapos, couro, plástico, vidro, borracha, metais, madeiras e outros.

   Existem várias formas de disposição e tratamento de resíduos urbanos que são comumente escolhidas em função de custo, da área disponível e da necessidade do município. As mais comuns e utilizadas no Brasil são:

 – lixões ou vazadouros a céu aberto, aterros controlados ou aterros sanitários .

 Lixões ou vazadouros a céu aberto: caracterizam-se pela simples descarga dos resíduos, acarretam vários problemas de saúde à população vizinha do local devido à proliferação de vetores de transmissão de doenças. Estes locais exalam maus odores e contaminam solos, águas superficiais e subterrâneas, através dos líquidos percolados (ou chorume)1 gerados no local. Associam-se também aos lixões, o total descontrole quanto ao tipo de resíduos recebidos nestes locais, onde é possível encontrar resíduos de origem industrial e de serviços de saúde. Geralmente existem catadores que moram no local e sobrevivem da venda de materiais recicláveis coletados no próprio local.

 – Aterros controlados: são formas de disposição que buscam minimizar os impactos ambientais. Confinam-se os resíduos, cobrindo-os no final de cada dia de trabalho com uma camada de material inerte e normalmente utilizam-se princípios de engenharia para tratamento e coleta dos líquidos percolados gerados.

 – Aterro sanitários: utilizam técnicas de disposição de resíduos sólidos urbanos no solo, sem causar danos ou riscos à saúde pública e à segurança, minimizando os impactos ambientais . Este método se utiliza princípios de engenharia para confinar os resíduos sólidos à menor área possível e reduzi-los ao menor volume permissível, cobrindo-os com uma camada de terra na conclusão de cada jornada de trabalho ou a intervalos menores se for necessário. Antes de se projetar um aterro sanitário são realizados estudos geológicos e topográficos para a seleção da área e verificação do tipo de solo. Também é realizada a impermeabilização do solo, os líquidos percolados são captados por drenos horizontais para tratamento e são ser instalados drenos verticais para liberação dos gases formados durante a decomposição anaeróbia da matéria orgânica.

 – Compostagem: é definida como um processo biológico de decomposição da matéria orgânica encontrada em restos animais e vegetais. O composto, formado por estes restos, é o produto final do processo, e seu é uso recomendado para adubo orgânico e condicionador de solo.

 – Incineração: é um processo de engenharia que emprega decomposição térmica, via oxidação térmica à alta temperatura para destruir a fração orgânica dos resíduos e reduzir o volume. São de unidades complexas, com alto grau de automatização e número elevado de dispositivos de controle de processo, que exigem especialização da mão-de-obra. Os incineradores requerem valores altos de investimento e custos de operação mais elevados em relação a outros processos. No entanto, os resíduos resultantes dessa forma de tratamento, que devem ser encaminhados para aterros sanitários, têm volumes bastante reduzidos, além de haver a possibilidade de aproveitamento da energia, liberada na queima, para geração de vapor e eletricidade.

 – A coleta seletiva: consiste na separação de papéis, plásticos, metais e vidros na fonte geradora, é uma forma para segregação dos materiais recicláveis. Após a coleta, este materiais podem ser classificados por categoria e encaminhados às indústrias recicladoras. A coleta seletiva pode ser entendida como estratégia para desviar os resíduos sólidos dos aterros ou lixões para um processo de reutilização ou reciclagem. Para o êxito dos programas de coleta seletiva, as administrações devem investir em educação ambiental, propondo mudanças de hábitos à população através de informações sobre o potencial de reutilização e reciclagem dos materiais. Com a coleta seletiva podem-se obter benefícios de receitas e economias. De receita, em função da venda dos recicláveis e de economia devido à redução no custo de disposição de resíduos que deixa de ir para os aterros. Como conseqüência, surgem também benefícios sociais como geração de empregos e estímulo à cidadania por parte dos catadores.

 – As usinas de triagem e compostagem: são centros de separação das frações orgânicas e inorgânicas dos resíduos sólidos urbanos, operacionalizados em maior ou menor escala por equipamentos eletromecânicos. É uma alternativa à coleta seletiva, podendo existir independente de haver ou não sistema de coleta seletiva.

 Resíduos sólidos: aspectos legais

   Em 1988, pela primeira vez, a Constituição Federal Brasileira abordou com maior ênfase as questões ambientais, considerando o meio ambiente como patrimônio nacional e das futuras gerações. Nesta Constituição, o saneamento básico ganhou importância e os resíduos sólidos foram considerados com maior destaque, recomendando-se maior fiscalização e ação dos órgãos públicos e privados responsáveis pelo setor.

   Desta forma, o primeiro instrumento legal a ser utilizado para análise na área de resíduos sólidos é Constituição Federal, notadamente em seu Artigo 30, que estabelece competência do município para "organizar e prestar assistência direta ou indiretamente sob regime de concessão ou permissão aos serviços públicos de interesse local" (Constituição Federal, 1988).

   No entanto, a gestão de resíduos sólidos, em termos legais, está dispersa em vários diplomas federais e estaduais. Na forma de lei, a lei 9.605 de 1998, Lei de Crimes Ambientais, também faz menção à área de resíduos sólidos, porém este dispositivo está mais associado ao resíduo industrial.

   Entre as legislações existentes destaca-se aqui a Portaria nº 53, de 1º de março de 1979, de caráter Federal, que estabelece normas aos projetos específicos de tratamento e disposição de resíduos sólidos, bem como a fiscalização de sua implantação, operação e manutenção. E em nível Estadual (Estado de São Paulo) a Resolução SMA 13, de 27 de fevereiro de 1998, dispõe sobre o Inventário Estadual de Resíduos Sólidos Domiciliares e prevê que o Inventário Estadual de Resíduos Sólidos Domiciliares deve considerar o Índice de Qualidade dos Aterros de Resíduos (IQR) e o Índice de Qualidade de Compostagem (IQC), para efeito de classificação da destinação final e das usinas de compostagem.

   Em trâmite no Congresso Nacional (desde 1991) o Projeto de Lei (PL-203/1991) instituirá a Política Nacional de Resíduos Sólidos, que tem como objetivo, estabelecer diretrizes, em nível federal, para a gestão e gerenciamento dos diferentes tipos de resíduos sólidos.

 Resíduos sólidos urbanos: a realidade brasileira

 De acordo com a Pesquisa Nacional de Saneamento Básico (PNSB, 2000) realizada no ano 2000, o Brasil gerava, neste ano, diariamente, cerca de 228 mil toneladas de resíduos. Esta foi a última pesquisa realizada sobre geração de resíduos sólidos em nível nacional. Considerando a população de 180 milhões (projeção do IBGE para 2006) e geração percapita de 1,35 (Kg/hab/dia), pode-se estimar que a geração de resíduos em 2006 seja cerca de 240 mil toneladas diárias.

   Segundo mesma pesquisa realizada ainda no ano 2000, a região sudeste é responsável por 62% de todo o resíduo gerado no país. As regiões norte e centro-oeste contribuem com 4,8 e 6,3 % respectivamente do total de resíduos gerados diariamente. A tabela 1 apresenta a estimativa de geração de resíduos no Brasil.

   É importante salientar que a quantidade de resíduos gerada em uma região é diretamente ao número de habitantes e que a composição varia em função da economia, dos hábitos alimentares, da cultura daquela região e se há ou não programas de coleta seletiva. Em média 60% dos resíduos sólidos, de origem urbana, gerados no Brasil são compostos de matéria orgânica.

 A responsabilidade pela prestação de serviços de limpeza urbana (que incluem resíduos de origem domiciliar, comercial e de serviços públicos) no Brasil é do município. Na maioria das cidades brasileiras, a coleta de resíduos é realizada pela iniciativa privada, sob forma de concessão, ou permissão (cerca de 60%), (SMA, 2004). E no entanto, mais de 20% de todo o resíduo gerado no país diariamente é disposto em lixões a céu aberto ou lugares não fixos. A tabela 2 apresenta as formas de disposição de resíduos sólidos urbanos praticadas no país.

 Os aterros existentes no país são operados pela iniciativa privada, contratada pelas prefeituras ou empresas municipais, sob a forma de terceirização. As empresas pagam pela quantidade, em peso de resíduo depositado no aterro (R$/tonelada).

   No Estado de São Paulo, menos da metade dos municípios paulistas tratam seus resíduos sólidos de forma adequada (45,1%), no entanto 70,4% das 20 mil toneladas geradas diariamente dentro do Estado são dispostas adequadamente ou de maneira controlada. Isto pode ser explicado pelo fato de que os grandes municípios do Estado de São Paulo, que produzem maior quantidade de resíduos, têm tido maior preocupação e incentivos para a disposição dos seus resíduos. Estes dados estão contidos no Inventário Estadual de Resíduos Sólidos elaborado anualmente pela CETESB e revelam que são os pequenos municípios que enfrentam dificuldades para dispor adequadamente seus resíduos.

   Observa-se que a forma de disposição de resíduos em lixões a céu aberto está fortemente presente nas regiões norte e nordeste do país. Esta prática estimula catadores e crianças buscarem nos lixões, de forma precária, seu sustento do dia a dia. Estimativas do UNICEF baseadas em pesquisas da Água e Vida de 2005 e do Fórum Nacional Lixo e Cidadania de 2003, revelam que existem no Brasil cerca de 43 mil crianças e adolescente vivendo e trabalhando nos lixões espalhados pelo país, sendo que 49% destas crianças trabalham em lixões localizados na região nordeste.

 Considerações Finais

   Com relação aos aspectos regulatórios, pode-se concluir que a legislação brasileira ainda é bastante genérica e dispersa, e às vezes, impraticável devido á falta de instrumentos adequados ou de recursos que viabilizam sua implementação. Faltam definições políticas e diretrizes que integram os três níveis de governo (federal, estadual e municipal). Devido à importância dessa questão, é necessário e urgente que se institua a Política Nacional de Resíduos Sólidos, que está em trâmite no Congresso Nacional desde 1991. Somente assim, criando-se uma política que defina, claramente, diretrizes, arranjos institucionais e sistematizando a articulação entre instrumentos regulatórios e financeiros é que se poderá, de fato garantir a eficácia neste campo, trazendo benefícios à população e, em muitos casos, contribuindo para o mix de energia do país através da geração energética a partir do lixo.

 Artigo cedido por Margareth Oliveira Pavan. Margareth é Mestre em Engenharia Ambiental e Doutoranda em Energia e Meio Ambiente pela Universidade de São Paulo

 REFERÊNCIAS

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. NBR 10.00 4- Resíduos sólidos: classificação. São Paulo. 63 p.1987

 FÓRUM NACIONAL LIXO E CIDADANIA. 

 1 Chorume é o líquido oriundo da decomposição dos resíduos e provém de três fontes: 1) da umidade natural dos resíduos, que se agrava nos dias de chuva intensa; 2) da água de constituição de vários materiais que sobra durante a decomposição; 3) de líquidos provenientes da dissolução da matéria orgânica pelas enzimas expelidas pelas bactérias. Este líquido possui cor escura, caráter extremamente ácido, odor desagradável e alta carga poluente.