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09/09/2016

FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO (FGTS) COMPLETA 50 ANOS LEVANDO CONQUISTAS AO TRABALHADOR BRASILEIRO

Fundo amplia seu papel estratégico e beneficia cerca de 2 milhões de famílias de baixa renda no Programa Minha Casa, MInha Vida

Neste mês, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) comemora 50 anos de existência, uma história com conquistas e realizações em prol do trabalhador e da sociedade brasileira. A data celebra também uma marca histórica: 2 milhões de famílias já foram beneficiadas com o FGTS por meio de subsídios no Programa Minha Casa, Minha Vida, segundo dados de agosto de 2016 (confira os números mais recentes, aqui). No cinquentenário do benefício, o CBIC MAIS fará uma série de reportagens sobre o Fundo, que, além de cumprir o papel de poupança dos trabalhadores cotistas, vem contribuindo com os investimentos em políticas públicas.

Em 2006, quando completou 40 anos, o Fundo possuía patrimônio equivalente a 10% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro. O período que se seguiu representou um retorno à fase de equilíbrio do FGTS, possibilitando ao seu Conselho Curador (CCFGTS) expandir a oferta de recursos que o transformou na principal fonte de financiamento do país nos setores de habitação, saneamento e infraestrutura urbana, consolidando-se como um importante indutor do desenvolvimento na economia brasileira. O último valor do ativo do FGTS divulgado pela Caixa é de 484,1 bilhões (junho de 2016). Só de dezembro de 2015 a junho de 2016 o ativo cresceu 5,8%.

2 milhões de famílias beneficiadas

O Fundo de Garantia concede subsídios desde 1998, quando foi publicada a Resolução nº 289/98 do Conselho Curador. Ao longo desses 18 anos, mais de R$ 57,9 bilhões foram destinados ao programa de desconto, proporcionando a aquisição de, aproximadamente, 4,6 milhões de unidades habitacionais. Especificamente para o Programa Minha Casa, Minha Vida, o Fundo concedeu mais de R$ 39 bilhões em subsídios desde o seu lançamento em 2009.

Hoje, o Minha Casa Minha, Vida tem o FGTS como principal fonte de recursos e viabiliza a redução do déficit habitacional no país. Para o conselheiro do CCFGTS Teodomiro Diniz Camargos, o Fundo proporciona condições para que a cadeia produtiva da construção civil erga moradias para as populações de baixa renda. “A gestão cada vez mais profissional e responsável do Fundo nos permite afirmar que é uma ferramenta construtora de futuro para o Brasil”, afirma Diniz.

Enquanto o orçamento da habitação tem sido executado em ritmo acelerado, existem problemas que afetam a execução do orçamento do FGTS na área de saneamento.

Para o membro do Conselho Curador, Abelardo Campoy, os problemas estão relacionados aos limites de endividamentos de Estados e municípios, donos de 95% das empresas que prestam serviços no país. “O saneamento básico é um gargalo que precisa ser superado pelo país, pois a cada 1 real investido em saneamento, 4 reais são economizados na saúde”, afirma Campoy.

Ampliando a atuação do FGTS 

Por meio da Lei 11.491/07, foi criado o Fundo de Investimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FI-FGTS). Dessa forma, foi possível ampliar o escopo de atuação do Fundo de Garantia, possibilitando a diversificação dos investimentos por meio de instrumentos de dívida ou de participações societárias, permitindo empreendimentos de infraestrutura nos setores de energia, rodovia, ferrovia, hidrovia, porto e saneamento.

Nesse sentido, foram autorizados pelo Conselho Curador do FGTS (CCFGTS) novos investimentos no mercado financeiro, por meio de carteiras administradas, com lastro em operações de habitação, saneamento e infraestrutura urbana, que, em conjunto com o início das operações do FI-FGTS (ver gráfico 1), proporcionaram crescentes resultados para a economia brasileira e para a arrecadação do FGTS. Segundo a Resolução 281/2016, no momento o CCFGTS reavalia o papel do FI-FGTS.

O FGTS é gerido pelo seu Conselho Curador, regulamentado pelo Decreto nº 6.827, de 22/04/2009, e formado por um colegiado tripartite composto por 24 representantes dos trabalhadores, empregadores, órgãos e entidades governamentais, garantindo que os principais interessados participem das decisões do FGTS. Segundo o Plano Estratégico do FGTS, a esse colegiado compete essencialmente: estabelecer as normas e diretrizes para formação de pecúlio ao trabalhador e correta alocação; definir recursos para o financiamento de programas de habitação, saneamento e infraestrutura; acompanhar e avaliar a gestão econômica dos recursos, bem como os ganhos sociais e o desempenho dos programas aprovados; apreciar e aprovar os orçamentos anuais e os planos plurianuais do FGTS; pronunciar-se sobre as contas do FGTS,antes de encaminhá-las aos órgãos de controle; e adotar providências para corrigir eventuais atos dos órgãos ou entidades que integram o Sistema FGTS, que prejudiquem o desempenho e o cumprimento das modalidades referentes aos recursos do Fundo.

São representantes na bancada patronal do setor da construção no Conselho Curador do FGTS (CCFGTS) Teodomiro Diniz Camargos (Confederação Nacional da Indústria – CNI) e o executivo da Comissão de Indústria Imobiliária da CBIC Abelardo Campoy Diaz (Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo- CNC).

Para o conselheiro do CCFGTS e também vice-presidente da FIEMG, Teodomiro Diniz Camargos, o FGTS assegurou importantes conquistas para a população brasileira.

O CCFGTS é assessorado pelo Grupo de Apoio Técnico Permanente (GAP), formado por consultores técnicos vinculados às entidades que têm assento no Conselho, no qual o economista da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), Luís Fernando Mendes Melo, participa ativamente. A presidência do Conselho Curador do FGTS é exercida pelo Ministro de Estado do Trabalho e Emprego. O Ministro de Estado das Cidades exerce a vice-presidência do Conselho e é o gestor da aplicação dos recursos do FGTS em habitação popular, saneamento ambiental e infraestrutura.

O Ministério das Cidades elabora os orçamentos anuais e planos plurianuais de aplicação dos recursos e acompanha as metas físicas propostas. A Caixa Econômica Federal, Agente Operador do Fundo, atua de forma a garantir ao trabalhador o acesso ao FGTS, desde o recolhimento até o efetivo pagamento, regulando a operação dos recursos e a execução dos investimentos em moradia, saneamento e infraestrutura.

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foi criado pela Lei 5.107, de 13 de setembro de 1966, com vigência em 1º de janeiro de 1967, como alternativa ao regime da estabilidade no emprego instituído pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), tendo passado por diversos momento relevantes nos últimos 50 anos, alcançando altos valores de investimentos e de benefícios para os trabalhadores e para toda a sociedade brasileira. Em 1988, a Constituição Cidadã transformou o FGTS em um direito do trabalhador, registrado no subitem III do artigo 7º, ao lado dos demais direitos trabalhistas, sendo seus recursos formados, substancialmente, por contribuições mensais efetuadas pelas empresas, no valor correspondente a 8% da remuneração paga ou devida no mês anterior, a cada trabalhador. Os objetivos originais do FGTS, em sua criação foram: • assegurar ao trabalhador optante a formação de pecúlio relativo ao tempo de serviço, para ampará-lo em caso de demissão e a seus dependentes em caso de falecimento; • fomentar políticas públicas por meio do financiamento de programas de habitação popular, de saneamento básico e de infraestrutura urbana. 

Fonte: PLANO ESTRATÉGICO DO FGTS -NOVOS CAMINHOS PARA UMA GESTÃO CADA VEZ MAIS EFETIVA 2012-2022

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