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19/03/2010

Fórum Nacional da Indústria reafirma posição contaria à redução da jornada de trabalho

O Fórum Nacional da Indústria, reunindo no último dia 16, em São Paulo, divulgou documento em que reafirma ser “imprópria e inoportuna” a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que reduz a jornada de trabalho.

Para o Fórum, a redução da jornada de forma impositiva terá forte impacto no custo Brasil, incentivando a informalidade, especialmente sobre as micro e pequenas empresas, trazendo ônus adicional ao setor exportador, que atravessa dificuldades decorrentes do acirramento da competição nos mercados globais.

No último dia 10, em Brasília, empresários do setor da construção apresentaram ao presidente da Câmara dos Deputados, deputado Michel Temer (PSDB-SP), e aos líderes partidários, posição contrária do setor empresarial à aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 231/95, que propõe a redução da jornada de trabalho semanal de 44 horas para 40 horas e aumenta a remuneração das horas-extras de 50% para 75%.

A proposta do setor é que a redução da jornada de trabalho seja feita por livre negociação entre empresários e trabalhadores, e não por força de lei.

A ideia é discutir todos os temas que afetam o mercado de trabalho de forma conjunta, e não individualmente, principalmente em um ano eleitoral.

“A jornada de trabalho precisa ser discutida com calma e imparcialidade, não pode ser afetada pelas discussões políticas”, afirma Paulo Simão.

A CBIC defende uma ampla modernização das leis trabalhistas para que a indústria possa acompanhar as mudanças econômicas e também estimular o emprego formal no país, contribuindo para a desburocratização e o incremento da competitividade no setor produtivo nacional.
 

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