Fiscalização do trabalho nas subempreitadas: CBIC e Centrais Sindicais devem finalizar texto para portaria

Representantes do Fórum CBIC/Centrais Sindicais se reúnem nesta segunda-feira (23), das 10h às 14h, na sede do Seconci-SP, em São Paulo, para finalizar a proposta da Portaria que visa dispor sobre fiscalização do trabalho nas subempreitadas na atividade da construção civil.

Também constam na pauta, assuntos como: qualificação profissional – o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico (Pronatec) e demais programas direcionados à Construção Civil; campanha pela formalização das relações de trabalho e cumprimento das Normas de Segurança e Saúde, tendo como referência a experiência do Paraná; articulação política visando a aprovação de modificação na Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (LC 123/2006), para permitir às micros e pequenas empresas de Construção Civil, terem incluída no Simples Nacional a Contribuição Patronal Previdenciária, mediante revogação do inciso I do § 5°-C do Art. 18, e implementação de Programa de Qualificação de Subempreiteiros prestadores de serviços, conforme projeto CBIC em parceria com o Sebrae, a exemplo de iniciativa em andamento na Bahia.

Clique aqui para conhecer a experiência do Paraná no que se refere ao Comitê de Incentivo à Formalização de Trabalhadores no setor da construção.