Fim da escala 6×1 avança no Senado e votação segue indefinida

A aprovação da PEC 221/2019 pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado abriu caminho para a próxima etapa da proposta que prevê o fim da escala 6×1 e a redução da jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, sem redução salarial. Para ser aprovada, a proposta precisa ter 49 votos necessários no Plenário do Senado, em dois turnos, em uma votação que ainda não tem data definida.

A PEC foi aprovada pela CCJ na quarta-feira (2), em votação simbólica. O parecer do relator, senador Omar Aziz (PSD/AM), manteve integralmente o texto aprovado pela Câmara dos Deputados e rejeitou as emendas apresentadas. A estratégia busca evitar que mudanças no mérito obriguem a proposta a retornar à Câmara e, assim, permitir que, caso seja aprovada pelo Senado na mesma redação, siga diretamente para promulgação.

Após a aprovação na CCJ, houve uma tentativa de levar a matéria ao Plenário ainda na quarta-feira, durante o esforço concentrado do Senado. A votação, no entanto, não ocorreu. A oposição trabalhou para reduzir a presença de senadores no Plenário, enquanto a base do governo avaliou que não havia segurança sobre a quantidade de votos favoráveis disponíveis naquele momento.

Para aprovar uma PEC, são necessários três quintos dos senadores, ou seja, pelo menos 49 dos 81 parlamentares, em cada um dos dois turnos. Embora o governo trabalhe com uma estimativa inicial de 53 a 54 votos favoráveis, a avaliação de que não havia margem segura levou à decisão de não colocar a proposta em votação.

A CCJ também aprovou requerimento para adoção de calendário especial, que reduz os prazos regimentais e pode acelerar a tramitação. A medida, porém, ainda precisa ser aprovada pelo Plenário do Senado.

Votação antes das eleições

A próxima janela regular de votação antes do primeiro turno das eleições, marcado para 4 de outubro, ainda não está definida.

O governo tenta, por isso, construir uma alternativa para levar a proposta ao Plenário ainda em setembro. O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), afirmou que pretende buscar junto ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), a convocação de uma sessão específica para analisar a PEC antes das eleições.

A estratégia, entretanto, depende de acordo político e da avaliação de Alcolumbre sobre a viabilidade da votação. Caso não seja possível aprovar a proposta antes do primeiro turno, Randolfe indicou que uma nova tentativa poderá ocorrer na segunda semana de outubro.