Logo da CBIC

Agência CBIC

25/06/2015

Fim da desoneração gera impacto negativo na construção civil

Um dos setores que mais empregam no país já cortou 366 mil vagas nos últimos 12 meses

A Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), o Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo (SindusCon-SP) e o Secovi-SP (Sindicato da Habitação) veem com muita preocupação a aprovação na Câmara dos Deputados na madrugada de hoje do texto-base do projeto de lei que reduz a desoneração da folha, que continua a ignorar os apelos da construção. Temos alertado deputados e senadores sobre as graves consequências para todo o país caso não seja mantida em 2% a Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB) da construção ante os 4,5% propostos.

O governo está correto ao buscar o ajuste fiscal, mas está adotando medidas inadequadas. A redução da desoneração poderá ter caráter inflacionário. O custo de produtos e serviços sofrerá majoração. Os preços das obras precisarão ser reajustados para manter o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos. O entendimento conjunto é que o governo acabará pagando mais pelas obras públicas e também pelas de habitação popular, pois um eventual ganho com o aumento do tributo poderá ser anulado por uma despesa maior.

Pior será para estados e municípios. Nada ganharão com o aumento da contribuição previdenciária, que vai exclusivamente para os cofres da União. E precisarão pagar mais pelo custo das obras, elevando o déficit fiscal – na contramão daquilo que o governo federal deseja.

Para o setor, a saída é não elevar a alíquota da contribuição previdenciária e permitir às empresas optarem por seguir recolhendo esse tributo sobre a renda bruta ou voltar a fazê-lo sobre a folha. Em um segundo momento, o governo deveria examinar junto com a construção uma forma de aperfeiçoar a desoneração, para todas as construtoras cumprirem os três objetivos da medida: diminuir custos das obras, ganhar produtividade e elevar a contratação de mão de obra formal.

Esse impasse tem adiado a retomada dos investimentos e, consequentemente, da arrecadação e do crescimento econômico. O cumprimento da meta de superávit não só ficará ainda mais ameaçado, como o governo será obrigado a realizar um novo e severo ajuste fiscal em 2016. Em relação a maio de 2014, o setor já perdeu 366 mil vagas e a expectativa é de encerrar o ano com menos 480 mil postos. Esse quadro pode piorar ainda mais caso seja implementada a alteração na desoneração.

Além da manutenção da desoneração, a CBIC, o SindusCon-SP e o Secovi-SP recomendam que seja mantido dispositivo do mesmo projeto de lei que faculta à empresa optar entre recolher a contribuição sobre a renda ou voltar a contribuir com 20% sobre a folha de pagamentos. Assim, as empresas que haviam sido oneradas com a instituição obrigatória da CPRB poderão voltar ao sistema anterior.

Agenda de Eventos e Transmissões

Parceiros e Afiliações

Parceiros

 
Ademi – GO
Sinduscon-SP
SINDUSCON SUL CATARINENSE
Sinduscon-Caxias
Sinduscon-Costa de Esmeralda
Sinduscon-Norte/PR
AELO
Sinduscon-RO
Ademi – ES
Sinduscon-DF
Sinduscom-NH
Sinduscon-TO
 

Clique aqui e veja todos os parceiros

Afiliações

 
CICA
CNI
FIIC