Oficina em Roraima debate sobre licenciamento, plano diretor e habitação social no Brasil

Quatro paineis movimentaram os debates na segunda (20) e terça-feira (21), na 1ª Oficina de Trabalho do Programa de Desenvolvimento da Habitação Social no Norte, realizada em Boa Vista (RR). Durante os dois dias, cerca de 200 pessoas – entre gestores públicos, especialistas do setor da construção e representantes da sociedade e movimentos populares – discutiram formas de aperfeiçoamento de programas de moradia e de sistemas de licenciamento de obras, além de oportunidades para a indústria da construção civil.

O evento foi realizado pelo Sindicato da Indústria da Construção Civil de Roraima (Sinduscon/RR), com apoio da Secretaria Nacional de Habitação do Ministério das Cidades e da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC).

No encerramento, o presidente da CBIC, Renato Correia, agradeceu e parabenizou a todos os organizadores do Programa e da Oficina pela abertura do diálogo em torno das pautas relacionadas ao desenvolvimento do setor e da habitação. “Fomos todos muito bem recebidos. Os painelistas foram brilhantes. O que a gente viu aqui foi muito conteúdo, com propostas e exemplos de soluções já implementadas para que a gente possa combater o déficit habitacional, cada vez com menos recurso e com mais qualidade”, destacou.

O secretário Nacional de Habitação do Ministério das Cidades, Hailton Madureira, reforçou que a pasta está buscando construir 550 mil casas para as famílias que não têm capacidade de crédito e adequar o crédito aquelas que têm um pouco mais de capacidade de pagar. “Estamos desenhando um programa com crédito adequado para que ela possa ter seu novo lar financiado. Temos que viabilizar a parceria do Estado, as emendas parlamentares, o terreno, o aumento do subsídio, enfim, permitir o alcance desse sonho para mais e mais pessoas, por isso o diálogo é fundamental”, afirmou.

O presidente do Sinduscon-RR, Clerlânio Holanda, agradeceu ao Ministério das Cidades e à CBIC pela parceria na realização da Oficina. “Todos temos um objetivo comum, que é fazer com que as empresas do Norte desenvolvam seus projetos, possam utilizar os recursos do FGTS que vai para os estados e que a habitação possa acontecer efetivamente”, resumiu.

Licenciamento integrado

A primeira mesa de trabalho, na segunda-feira, teve como tema o ‘Licenciamento Integrado dos Empreendimentos de Obras’ e foi mediada pelo secretário Nacional da Habitação, Hailton Madureira.

A titular da Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma) de Fortaleza (CE), Luciana Lobo, apresentou via internet os avanços e a importância do sistema de licenciamento integrado para empreendimentos e obras na cidade, por meio do Licenciamento Digital Autodeclaratório, um sistema inovador e pioneiro no Brasil, que visa desburocratizar e simplificar os processos administrativos, tornando-os mais acessíveis e eficientes. O sistema permite que 90% das licenças sejam emitidas de forma imediata ou em até 30 minutos, se necessário o pagamento de taxas..

Além disso, Luciana ressaltou que o objetivo do programa é automatizar diversos serviços prestados pela prefeitura, facilitando consultas à legislação urbana e ambiental e permitindo que os cidadãos verifiquem de maneira rápida e segura se suas obras estão isentas de licenciamento ambiental.

Thiago Ramos Dias, subsecretário executivo da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Econômico (Smdue) do Rio de Janeiro (RJ), falou sobre o licenciamento integrado como uma forma de agilizar processos e atrair investimentos. As licenças de obra, que antes poderiam levar até 267 dias para serem emitidas, agora são processadas em até 30 dias. De acordo com Dias, a SMDUE-RJ tem trabalhado na digitalização dos novos licenciamentos urbanísticos e ambientais, um passo significativo para aumentar a eficiência e transparência dos processos. Esta iniciativa faz parte de um projeto mais amplo de transformação digital da Secretaria.

Para Hailton Madureira, o licenciamento integrado é um mecanismo muito importante para acelerar os processos e reduzir a burocracia, por isso, tem facilitado a coordenação entre diferentes setores e níveis de governo país afora, resultando em maior eficiência e rapidez na aprovação de projetos habitacionais.

Plano diretor e habitação social

Ainda na segunda-feira, o diretor do Departamento de Planejamento e Política Nacional de Habitação da Secretaria Nacional de Habitação do Ministério das Cidades, Daniel Sigelmann, mediou o painel ‘Plano Diretor e Habitação Social’. 

O vice-presidente do Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locação ou Administração de Imóveis Residenciais ou Comerciais (Secovi-SP) de São Paulo, Cláudio Bernardes, enfatizou a importância de o plano diretor incentivar a construção de habitações voltadas para grupos de baixa renda, garantindo que os investimentos sejam direcionados para áreas com boa infraestrutura física e social, promovendo um adensamento urbano eficiente.

Bernardes também destacou a necessidade de políticas que favoreçam a inclusão através de habitações de interesse social e que o Plano Diretor de cada localidade precisa proporcionar incentivos para esses investimentos a fim de contribuir significativamente para a redução do déficit habitacional.

Já o vereador de Goiânia (GO) e ex-secretário Municipal de Planejamento Urbano e Habitação da cidade, Henrique Alves, explicou o processo de revisão do Plano Diretor na Câmara Municipal para atender às novas dinâmicas de crescimento da cidade, incluindo atualizações na legislação ambiental, mobilidade urbana, uso do solo, e outras áreas essenciais para o desenvolvimento urbano.

Segundo Alves, o processo de revisão envolveu um extenso diálogo com a sociedade, incluindo mais de 300 reuniões e oficinas com diversos setores da comunidade, como associações de bairros e o setor imobiliário, para garantir que todas as opiniões fossem consideradas. Ele destacou a missão da legislação urbana de reduzir as disparidades de desenvolvimento entre aquela capital e os municípios vizinhos, promovendo um crescimento econômico e social mais equilibrado e sustentável para a cidade.

Minha Casa, Minha Vida
O terceiro painel, que abriu a manhã desta terça-feira, tratou do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV). Vivianne Sobral Freire Matos, procuradora-geral de Nossa Senhora do Socorro (SE), descreveu a forma como o município vem trabalhando para solucionar o déficit local, desde 2021, por meio do aporte de recursos pela Prefeitura para construção de pelo menos  3 mil imóveis de qualidade, por meio do MCMV Parcerias. “Promovemos isenções para a construção, fizemos chamamento público para contratação e seguimos o fluxo do programa federal, a fim de incentivar a aquisição de imóveis para servidores públicos e para a população em geral, com todo cadastramento e critérios necessários”, explicou.

O vice-presidente de Habitação de Interesse Social da CBIC, Clausens Duarte, apresentou um trabalho do Sinduscon do Ceará para facilitar o convencimento do poder público local acerca do retorno que o investimento em habitação causa na região, conseguindo apoio para o financiamento dos imóveis para uma parcela importante da população foco do programa.

Max Douglas Yataco, secretário adjunto de Habitação do Estado do Amapá, falou sobre o desenvolvimento de políticas de moradia popular em municípios do estado, dificuldades de disponibilidade de terrenos adequados e de custo para o setor e a utilização do FGTS para o financiamento da construção de unidades.

O tema do evento tem interface com o projeto “Responsabilidade Social na Indústria da Construção”, objetivo 2.6 – “Segurança habitacional e moradia digna ao trabalhador”, da Comissão de Habitação de Interesse Social (CHIS) da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), em correalização com o Serviço Social da Indústria (Sesi) e com o projeto “Estratégias para Inovação e Desenvolvimento na Indústria da Construção e no Mercado Imobiliário, seus trabalhadores e a sociedade civil no Brasil” da CBIC, em parceria com o Sesi e Senai.