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16/09/2016

FGTS ATRAI ATENÇÃO DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E CONSTRUÇÃO CIVIL DEFENDE SUA VOCAÇÃO SOCIAL

CBIC defende distribuição de lucros entre cotistas e que os recursos do fundo continuem atrelados a políticas públicas com impacto social

Com o saldo do ativo total do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS) ultrapassando a ordem de R$ 498 bilhões, o patrimônio líquido do Fundo atingiu a marca histórica de R$ 100 bilhões na comemoração dos seus 50 anos na última terça-feira (13). Os dados são da Caixa Econômica Federal, agente operador dos recursos do Fundo. Com a escassez de recursos no mercado, o ativo do FGTS gera interesse nos bancos privados, que estariam dispostos a pagar mais pela poupança compulsória do trabalhador brasileiro. “Não podemos perder o foco principal dessa discussão: o FGTS tem uma função social, pois ele dá segurança ao trabalhador no caso de demissão, além de fomentar políticas públicas, como habitação popular, saneamento básico e infraestrutura urbana”, explica o presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), José Carlos Martins. “O que precisamos é equalizar os lucros obtidos pelo Fundo. Ano passado, o lucro foi de quase R$ 20 bilhões. Porque não dividir os lucros com os cotistas do fundo?”, indaga.

Hoje, mais de 80% das contas ativas são de trabalhadores que ganham até R$ 2 mil mensais, sendo que por volta de 4% são trabalhadores que ganham entre R$ 10 mil e R$ 20 mil.  “A maioria dos trabalhadores não perderiam nada em relação aos rendimentos anuais do FGTS. Esses trabalhadores de menor renda, além de ter essa remuneração anual e multa de 40%, ainda têm acesso ao financiamento da casa própria”, disse o conselheiro do Conselho Curador do FGTS (CCFGTS), Abelardo Campoy Diaz.

O dinheiro depositado no Fundo rende 3% a mais que a Taxa Referencial (TR), que está em 2% no acumulado dos últimos 12 meses, abaixo da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), de 9,62% (agosto/16) em 12 meses. Para o economista da CBIC Luís Fernando Melo Mendes, se o funding do FGTS passar de 3% para 6%, por exemplo, o financiamento de 5% para moradias para famílias de baixa renda torna-se inviável. “Hoje, dois terços dos financiamentos da casa própria realizado pelo Fundo de Garantia são feitos por trabalhadores cotistas e de baixa renda. Qualquer aumento na prestação inviabiliza a compra da casa própria”, disse o economista.

“De fato, a remuneração precisa ser melhorada. O FGTS dá resultados anuais expressivos”, analisa Campoy. “Os resultados são utilizados da seguinte forma: mais da metade vai para subsídios e a outra metade vai para patrimônio líquido. Acho que uma forma de melhorar a remuneração para o trabalhador é distribuir resultado”, complementa. O conselheiro do CCFGTS ainda diz que é errado pensar que o trabalhador sempre perde na remuneração dos seus depósitos compulsórios. “O trabalhador, quando perde o emprego, recebe uma multa de 40% do valor aplicado no FGTS. Por exemplo, se um trabalhador que ficou dois anos em um emprego, ele receberá o valor referente a 20% ao ano. Esse valor é muito maior do que qualquer aplicação que ele possa fazer no mercado. Então, não dá para dizer que o trabalhador está perdendo dinheiro.”

CÂMARA APROVA CORREÇÃO DO FGTS

Segundo dados da Caixa Econômica Federal, mais de 4 mil municípios brasileiros possuem, neste momento, pelo menos uma obra sendo financiada pelo FGTS. Em reportagem publicada pela Folha de S. Paulo na última quarta-feira (14), o presidente da República, Michel Temer, destacou que os recursos recebidos por meio da contribuição dos trabalhadores para o Fundo foram “utilíssimos” para a ampliação de moradias. Ele anunciou que serão aplicados mais de R$ 218 bilhões em habitação, saneamento básico e infraestrutura urbana. “Vamos continuar a usar estes recursos para ampliar estas e outras atividades do poder público”, disse.

Em agosto de 2015, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou o substitutivo do deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) para o Projeto de Lei 4566/08, que reajusta o FGTS com índices maiores que os atuais. A matéria ainda aguarda apreciação pelo Senado Federal. Segundo o texto do PL, os depósitos feitos a partir de 1º de janeiro de 2016 seriam reajustados, a partir de 2019, pelo mesmo índice da poupança (TR mais 6% ao ano). De 2016 a 2018, haveria uma transição. Em 2016, deveria ser usado parte do lucro do FGTS para remunerar as contas individuais dos trabalhadores em montante equivalente a 4% ao ano. Em 2017, o reajuste deverá ser de 4,75%; e, em 2018, de 5,5%.

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