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16/12/2010

Fazenda lança medidas de apoio à infraestrutura

CBIC Clipping

16/12/2010 :: Edição 028

Jornal Brasil Econômico/BR|   16/12/2010

Fazenda lança medidas de apoio à infraestrutura

Para desafogar BNDES, governo vai estimular mercado privado para captação de recursos que possam financiar projetos do Programa de Aceleração do Crescimento

 Simone Cavalcanti

 Com a necessidade de aliviar a pressão sobre o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para a crescente quantidade de investimentos que o país tem pela frente, o governo anunciou ontem o pacote de medidas para estimular o setor privado a gerar recursos para financiar projetos de longo prazo.  "O Brasil sempre teve escassez de crédito de longo prazo, mas no passado não fazia diferença, pois havia poucos investimentos.

 Agora os projetos são de 20 a 30 anos, estão aumentando e precisam ser financiados", disse o ministro da Fazenda, Guido Mantega, ao iniciar o anúncio das medidas, que devem gerar uma renúncia fiscal entre R$ 362 milhões a R$ 662 milhões no ano que vem.

 Dessa forma, a partir de agora, o governo vai se dedicar a fomentar o mercado de debêntures (emissões de títulos de empresas) tanto em relação a novas colocações em modalidade específica para infraestrutura quanto às negociações secundárias gerais. Para tanto, está reduzido a zero o Imposto de Renda, cuja alíquota varia de 15% a 22%, para as pessoas físicas que comprarem esses papéis.

 No caso de pessoas jurídicas, que pagam 34%, a alíquota cai a 15%. Os não residentes compradores desses títulos ficam isentos. Isso vai reduzir o custo de captação dos recursos.

 No entanto, as debêntures têm de ser emitidas por Sociedade de Propósito Específico (SPE) com prazo mínimo de quatro anos, sem opção de recompra nos dois primeiros, rendimento por taxa fixa ou índice de preço, sem atrelamento ao Depósito Interfinanceiro (DI). O valor da emissão está limitado ao do projeto, que precisa ter sido aprovado pelo governo federal.

 O secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, estima que apenas em 2011 as emissões desses papéis para financiar projetos de infraestrutura e especificamente para serem vendidas a não residentes possam chegar ao montante de R$ 15 bilhões.  "Esperamos que em três ou quatro anos possam haver entre R$ 60 bilhões e R$ 70 bilhões de emissões primárias a cada ano", disse Barbosa.  Para ajudar a chegar nesse montante, será criado um fundo gerido pelo setor privado e que pretende dar liquidez às debêntures.

 Serão aportados R$ 2,2 bilhões que virão de 3 pontos percentuais dos depósitos compulsórios que as instituições têm de recolher ao Banco Central. O BNDES vai aportar mais R$ 200 milhões. Segundo o presidente do banco de fomento, Luciano Coutinho, vai criar um compromisso de vários bancos em comprar e vender os títulos privados.

 Será eliminado o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) de até 30 dias sobre compra e venda de títulos privados. Outra medida envolvendo IOF,mas que é uma correção de rota do governo, foi o retorno a2%da alíquota que incide sobre os investimentos de não residentes em fundos private equity e de mercados emergentes. Em outubro, o governo havia elevado para 6% a alíquota para todos os recursos vindos do exterior em direção à renda fixa e que estavam interferindo na cotação do real frente ao dólar. Segundo Mantega, esse fundos conseguiram provar que se destinam ao longo prazo e serão menos tributados.

 O governo também está permitindo que os bancos continuem computando, por até 36 meses, como financiamento imobiliário, os contratos que servem de lastro para títulos específicos, como as letras imobiliárias.  Pelas regras em vigor, as instituições são obrigadas a destinar 65% do que captam em poupança para a habitação.

Segundo Luciano Coutinho, nos próximos quatro anos serão aplicados R$ 3 trilhões. Mas para chegar a uma taxa de investimento de 23%do PIB em 2014 é preciso um volume adicional entre R$ 350 bilhões e R$ 650 bilhões.

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