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AGÊNCIA CBIC

20/08/2024

Estudo sobre Alocação de Riscos em Contratos Públicos é lançado no Construa Minas

O painel promovido pela Comissão de Infraestrutura (COINFRA) da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), durante o evento Construa Minas, marcou o lançamento oficial do estudo “Alocação de Riscos em Contratos de Obras Públicas”. Realizado em parceria com o consultor Fernando Vernalha, especialista em infraestrutura e contratos públicos, o estudo se debruça sobre as complexidades e desafios na alocação de riscos em obras públicas no Brasil.

Carlos Eduardo Lima Jorge, vice-presidente da COINFRA, destacou a importância da matriz de riscos como ferramenta essencial para garantir a eficiência e a segurança jurídica nos contratos públicos. “Uma boa matriz de risco, sem dúvida, evita controvérsias, agiliza decisões e confere maior segurança jurídica para contratantes e contratados, com reflexo direto no custo da contratação”, afirmou.

Segundo ele, enquanto a aplicação da matriz de riscos já está consolidada em concessões e parcerias público-privadas (PPPs), o uso dessa ferramenta em contratos de obras públicas ainda está em fase inicial. Lima Jorge também ressaltou que a nova Lei de Licitações, que entrou em vigor em janeiro deste ano, torna obrigatória a inclusão da matriz de riscos em obras de grande porte, acima de R$ 200 milhões.

Complementando a análise de Lima Jorge, Fernando Vernalha reforçou que a nova legislação representa uma mudança cultural significativa na gestão de contratos públicos. “A alocação de riscos é uma ferramenta muito importante para definir, em termos objetivos, a responsabilidade de cada parte em relação às consequências dos principais riscos que podem se materializar durante a execução do contrato”, explicou. Vernalha argumenta que uma distribuição de riscos eficiente reduz custos e torna a execução do contrato mais econômica, beneficiando a administração pública e a sociedade como um todo.

Um dos grandes desafios na elaboração e implementação de uma matriz de riscos é a identificação precisa dos riscos e a atribuição correta das responsabilidades. Vernalha salientou que isso requer um alto grau de customização, adaptando-se às especificidades de cada contrato. A proposta de matriz de risco da CBIC busca oferecer um modelo que considere a capacidade de cada parte para prevenir e mitigar os riscos de maneira eficaz.

Henrique Castilho, superintendente de desenvolvimento da capital (SUDECAP), trouxe à discussão exemplos práticos do impacto da nova legislação na gestão de grandes obras públicas. “Hoje nós temos um sistema no nosso mercado que se chama ciclo de empreendimento. A partir que lança dentro do ciclo de empreendimento, começa a fazer as análises, e tudo o que é necessário para aquela obra vai ser levantado”, disse Castilho, detalhando o complexo processo de planejamento e execução de projetos como o reservatório profundo de Vilarim, em Belo Horizonte, uma das maiores obras de construção civil do Brasil.

O estudo lançado pela CBIC e suas discussões durante o Construa Minas evidenciam a necessidade de aprimorar a compreensão e aplicação da matriz de riscos em contratos públicos. Como concluiu Vernalha, “alocar riscos de forma eficiente não é apenas uma questão jurídica, mas também econômica, pois se trata de garantir que os recursos da sociedade sejam utilizados da maneira mais eficaz possível”.

A expectativa é que, com a nova legislação e o avanço das práticas de alocação de riscos, as obras públicas no Brasil se tornem mais eficientes, transparentes e menos sujeitas a disputas judiciais, proporcionando benefícios duradouros para toda a sociedade.

O tema tem interface com o projeto “Segurança Empresarial como Ferramenta para Geração de Empregos, Redução das Desigualdades Sociais, Desenvolvimento Sustentável da Competitividade e Inovação no Setor de Infraestrutura”, da Comissão de Infraestrutura (Coinfra) da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), em correalização com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai).

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