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28/07/2017

Estudo do Banco Mundial recomenda emissão de debêntures pelo BNDES para financiar projetos de infraestrutura de empresas de menor porte

Critérios de elegibilidade de projetos, empréstimos de longo prazo, com foco em infraestrutura para pequenas e médias empresas, e melhoria da governança dos bancos oficias são os temas do estudo destinados a aumentar o potencial operacional do BNDES

Ampliar oportunidades de obtenção de financiamento por empresas de menor porte nos projetos de longo prazo, sem a dependência exclusiva dos recursos subsidiados. É com essa perspectiva que o estudo “Rumo a um BNDES mais eficaz”, criado por cinco especialistas da Prática Global de Finanças e Mercados do Grupo Banco Mundial (BIRD), propõe reativar o mercado de capitais doméstico e internacional para o financiamento dos projetos de infraestrutura de iniciativa das médias e pequenas empresas.

A proposta, atraente para os investimentos, é consistente com a nova política operacional do BNDES e é considerada eficaz para aumentar ainda mais a competitividade dos projetos das empresas de menor porte.

O principal autor do estudo, o economista Claudio Frischtak, diz que “o BNDES pode ser um player no mercado de empréstimos na modalidade de longo prazo”, acrescentando que o país, apesar de todos os problemas, continua atraente aos olhos do investidor internacional.

O estudo recomenda que o BNDES emita o seu próprio Bônus com papéis de vencimento entre cinco e 30 anos que permitirá a construção de uma curva de juros de longo prazo nos empréstimos para projetos de longa duração. “Ou seja, pela primeira vez você consegue ter uma taxa de mercado para projetos de longa duração, que hoje não existe no Brasil”, explicou Frischtak.

A ideia de facilitar o acesso das empresas ao mercado de capitais passa também pela inclusão dos bancos privados na concessão do crédito de longo prazo. O objetivo é evitar o descasamento de ativos e passivos resultado de um empréstimo de mais longo prazo para um funding de curto prazo próximo da remuneração em CDB, explica o autor do estudo.

 “Essa é uma distorção no país, mas gradativamente com o fim do subsídio creditício, a transformação da TJLP em TLP, a participação dos bancos privados e com a emissão de debêntures o prazo vai sendo facilitado”, estima Claudio Frischtak. Segundo ele, a viabilidade da proposta implica em uma mudança de postura do BNDES na governança da sua estrutura de capital. ”É uma agenda que pode começar no curto prazo, médio e longo prazo e que olhe para os próximos dez anos”.

Critérios de acesso aos recursos do BNDES – O ponto de partida do estudo consiste em uma avaliação crítica dos últimos dez anos quanto aos critérios de elegibilidade de projetos de empresas que o banco de fomento adotou, em contrapartida as sugestões do BIRD baseadas na nova política operacional do BNDES. Pela proposta do Banco Mundial, os projetos que eventualmente tenham que ser financiados com algum tipo de subsídio precisam ser alocados de forma transparente e parcimoniosa. A recomendação é que esses projetos sejam bem avaliados com “externalidades identificadas e significativas”, ou seja, que os ganhos para a sociedade sejam muito maiores do que os ganhos privados, e que sem esses subsídios o projeto não seria feito. Claudio Frischtak observa que nos últimos anos o governo federal forçou o desembolso para a aprovação de projetos “com elementos de fortíssimos subsídios que não faziam sentido”.

Os projetos de mobilidade urbana e os de saneamento em municípios empobrecidos, onde não há condições de adoção do subsídio cruzado, se encaixam na política do Banco para o uso dos recursos subsidiados. O critério de elegibilidade é baseado na concessão do benefício desde que comprovadas externalidades fortes, explica o economista.

O estudo sustenta que, nos casos em que a pequena e média empresa tem dificuldades de acesso a financiamento, faz sentido a atuação do BNDES, juntamente com outros bancos privados. Um exemplo seria o de uma pequena ou média empresa que cresceu rapidamente e não tem ainda um histórico financeiro consolidado, mas apresenta dificuldades em estender o funding. Nesse caso, seria adotado o critério de adicionalidade do BNDES com recursos de outras instituições.

Há casos em que a solução não necessariamente seria por meio de subsídio, mas estendendo os prazos de crédito ao setor produtivo. “Não é preciso dar crédito subsidiado para essas empresas. Se você der um crédito de longo prazo, não é preciso de crédito subsidiado, explica o líder do estudo “Rumo a um BNDES mais eficaz”.

Segundo ele, o Banco de Desenvolvimento do Canadá, com gestão reconhecida na comunidade internacional, não tem o histórico de conceder crédito subsidiado em circunstância alguma. No caso do Canadá, se a empresa tem dificuldades junto ao sistema financeiro o banco de desenvolvimento concede o crédito, mas cobra um pouco mais. A vantagem que atrai os tomadores de lá, diz Claudio Frischtak, é o “selo de reputação” conferido a essas empresas pelo banco. A empresa passa por critérios e filtros do banco e, possivelmente, ela irá acessar crédito em condições mais favoráveis, a partir desse selo reputacional.

A proposta de um selo reputacional direcionado preponderantemente para as pequenas e médias empresas tem ganhado aderência nas discussões com o BNDES. Segundo Frischtak, para as empresas de tamanho médio da construção civil que atuam em edificações, e outras como subempreiteiras, o selo reputacional de boa empresa e bom projeto seria “espetacular para essas empresas exibirem.”

As questões relacionadas ao funding fazem parte dos critérios de acesso ao crédito de longo prazo estudadas pela equipe de especialistas do Banco Mundial.  Os autores do estudo sobre o papel do BNDES argumentam que o BNDES em vez de financiar diretamente a infraestrutura, poderia ajudar a direcionar fundos de investidores financeiros privados para os projetos sob a forma de contratos nas modalidades de parcerias público-privadas.

Além disso, o documento sugere revisar a estratégia de financiamento da instituição para incluir o mercado de capitais nacional e internacional no processo, e ao mesmo tempo, reduzir sua dependência de empréstimos do governo e do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Garantias- As garantias nos projetos de investimento configuram um nó que as empresas de menor porte buscam desfazer ao se colocarem no mercado. Para prover garantias, o documento sugere construir plataformas de financiamento com outros bancos de desenvolvimento no mundo que têm interesse em apoiar as empresas brasileiras. Segundo Frischtak, “já existe interesse dos bancos de desenvolvimento, como BIRD e Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF), que tem atuação no Brasil, em apoiar a estruturação de plataformas que ofereçam garantias de infraestrutura durante a fase de construção do empreendimento”. O autor do documento cita exemplos do Chile e da Colômbia que utilizam plataformas em que os sócios dessas plataformas são os bancos de desenvolvimento locais e bancos internacionais.

Propostas e recomendações destinadas a melhorar a gestão devem focar também na melhoria da governança das instituições, segundo o estudo do Bird. Frischtak ressalta a atuação da CBIC nessa área. “A CBIC tem uma postura de atuação muito construtiva na área de compliance que é extremamente importante para a governança”.

Segundo o especialista do Banco Mundial, instituições como CBIC tem um importante papel pela frente na conscientização de parcerias indo, por exemplo, aos 100 maiores municípios do país para discutir essas questões. “Os recursos virão cada vez menos dos governos, então, temos que pensar criativamente em mobilizar recursos privados, do bancos, do BNDES, da Caixa, parcerias com os municípios, com estados e sobretudo, melhorar muito a qualidade da regulação para atrair o setor privado de todos os tamanhos”, opina Claudio Frischtak.

Sobre o Grupo do Banco Mundial- O Grupo do Banco Mundial ajuda a avançar políticas globais consistentes nos níveis global, regional e nacional nos setores público e privado, essenciais para o crescimento inclusivo e a redução da pobreza. Apoia também a agenda global no sentido de mitigar os riscos da globalização. Seu financiamento e respostas operacionais são projetadas para implementar essas políticas de inclusão.

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