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20/09/2011

Especialistas debatem novo Código na Fiesp

"Cbic"
20/09/2011 :: Edição 180

 

Jornal do Commercio RJ/RJ 20/09/2011
 

Especialistas debatem novo Código na Fiesp

O sistema atual, de lista aberta de candidatos, dá sinais de exaustão e não se coaduna com o financiamento público de campanhas. Por outro lado, o financiamento público de campanhas eleitorais dá maior transparência ao sistema eleitoral, mas não resolve todos os problemas. Portanto, não há soluções simples para questões complexas. A afirmação foi feita pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ao abrir ontem, em São Paulo, os debates sobre a reforma do Código Eleitoral, na sede da Federação das Indústrias do estado de São Paulo (Fiesp).
 O evento foi o último da série Ciclo de Reformas, promovida pela Fiesp, Escola de Direito do Brasil (EDB), Centro de Estudos das Sociedades de Advogados (Cesa) e Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP). Os debates anteriores focalizaram o Código de Processo Civil, o de Processo Penal e o Código Florestal.
 RACIONALIZAÇÃO. Outro palestrante de ontem na sede da Fiesp foi o ministro do STF José Antonio Dias Toffoli. Coordenador da Comissão instituída pelo Senado para propor a reforma do Código Eleitoral, Toffoli observou que atualmente um mesmo ilícito cometido por um político pode ser combatido por meio de quatro procedimentos distintos, inclusive por uma ação de impugnação de mandato político, que é prevista na Constituição Federal. "Por isso, é preciso racionalizar o processo eleitoral", afirma.
 Quanto ao financiamento das campanhas, Toffoli defende que as empresas deveriam ser proibidas de fazê-lo, "por faltar-lhes a legitimidade que só as pessoas físicas têm". Ele disse acreditar que o financiamento misto, aliando recursos públicos e doações de pessoas físicas, é a melhor saída.
 Opinião semelhante tem o desembargador Walter de Almeida Guilherme, presidente do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP). "Hoje o grosso do financiamento vem de grandes empresas, empreiteiros e banqueiros. O financiamento público não acaba com o caixa 2 e dá grande poder aos partidos, mas sou favorável a ele", declarou.
 Já o procurador-geral do estado de São Paulo, Elival Ramos, propôs a criação de um "Estatuto do filiado de partido político". "Hoje os partidos são muito oligarquizados. Nesse estatuto seriam estabelecidos os direitos do filiado, para evitar que só a cúpula do partido dite as regras. O estatuto estabeleceria, por exemplo, a obrigatoriedade de eleições prévias internas para escolher os candidatos", afirmou. Ramos defendeu a adoção de algum tipo de voto distrital no País, o que, no entender dele, fortaleceria a coesão dos partidos e, ao mesmo tempo, contribuiria para reduzir o exagerado número de partidos políticos – são 29 siglas atualmente.
 FIDELIDADE. O ministro aposentado do Supremo e ex-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Nelson Jobim também participou dos debates realizados na Fiesp. Para ele, é inviável pensar num sistema que exija fidelidade partidária porque, como o objetivo do partido é ganhar eleição, ele busca atrair para si candidatos que tragam muitos votos para a legenda, como representantes de categorias profissionais, pastores evangélicos etc. "Os candidatos que atraem votos não têm compromisso com o programa partidário.
 Precisamos ter a lucidez de não pretendermos ser os heróis do nosso tempo. Se enveredarmos pelo caminho de só criticar os políticos, o Congresso, então o que vamos querer? Que os militares voltem e façam a reforma política, como fizeram em 1964?" O juiz federal José Carlos Francisco, da 14ª Vara Cível Federal de São Paulo, criticou em sua palestra a pouca normatização das hipóteses que permitem ao político manter, ao mudar de partido, o cargo para o qual foi eleito. "Está tudo muito solto, o que é grave quando se trata de hipótese que pode gerar perda de mandato", resumiu.

"Cbic"

 

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