Reformulação do ITBI para Belém

A Câmara Municipal de Belém do Pará deve votar ainda neste semestre o projeto de reformulação do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis e Direitos Reais (ITBI).

O projeto prevê que a alíquota de 2% sobre o valor do bem para as transmissões de imóveis reduza para 1% para aqueles imóveis financiados pelo sistema financeiro de habitação e estabelece alíquota social para imóveis adquiridos por meio de programas habitacionais de interesse social, como o Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV).

O projeto ainda não possui pareceres técnicos das comissões de Justiça e Finanças da CMB, mas já está na pauta de votação. (Diário do Pará)