(Coluna Negócios & Cia) Polêmica em taxas de registro de imóveis

Jornal O Globo/BR – 08/06/2011

(coluna negócios & Cia) polêmica em taxas de registro de imóveis

O Sinduscon-Rio foi ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
para fazer valer uma lei de dois anos atrás que alterou a forma de cobrança de
taxas por cartórios de registro de imóveis do Rio de Janeiro. As incorporadoras
se queixam do peso das custas cartoriais nos empreendimentos em andamento no
estado. É que os registradores costumam multiplicar os valores pelo número de
unidades de cada empreendimento. "Num projeto de 600 apartamentos ou
casas, é possível gastar R$1 milhão só para registrar o financiamento bancário.
Isso encarece demais as construções, especialmente os do Minha Casa Minha Vida. Imóveis para
baixa renda custam, no máximo, R$51 mil", argumenta Roberto Lira,
consultor técnico do Sinduscon-Rio. A Lei 11.977/2009, segundo o sindicato, determinou
que os registradores cobrem apenas um ato nas operações do Memorial de
Incorporação, início dos projetos, e até a averbação do Habite-se. Mas nem
todos os cartórios do Rio estariam cumprindo a decisão, confirmada em abril
pelo CNJ, após consulta do STF motivada por ação da AGU. Como falta obediência
à lei, o Sinduscon-Rio pediu no último dia 2 que o CNJ determine à Corregedoria
de Justiça a imposição aos cartórios. Ainda não houve decisão.