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Agência CBIC

18/12/2020

Entrevista - É preciso investir em engenharia, em projetos, em equipes capacitadas, diz vice-presidente da Caixa

O presidente da Comissão de Infraestrutura (Coinfra) da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), Carlos Eduardo Lima Jorge, foi convidado para entrevistar a vice-presidente Tatiana Thomé, da Vice-presidência de Governo da Caixa.

Durante a conversa com o presidente da Coinfra, Thomé falou sobre o Fundo de Apoio à Estruturação de Concessões, sobre prioridades em projetos e sobre obras paralisadas. “Estamos juntos nesta batalha, cientes de que a retomada das obras públicas evidencia o papel do setor como vetor de desenvolvimento econômico e recuperação financeira, contábil e fiscal do país, impactando diretamente na geração de empregos e entrega da política pública à população”, disse.

Confira abaixo a íntegra da conversa exclusiva para o CBIC Hoje+:

CBIC Hoje+: Que medidas (administrativas e/ou legislativas) poderiam ser implementadas para que o Fundo de Apoio à Estruturação de Concessões (FEP) ganhasse mais velocidade e maior escala?

Tatiana Thomé: De maneira geral, muitos ajustes legislativos podem ser implementados para aumentar a segurança jurídica dos processos de concessão de serviços públicos, considerando as especificidades de cada setor. Como case de sucesso de medidas citamos o novo marco legal do Saneamento, que representou um avanço significativo, sendo ainda necessária a sua regulamentação. No setor de iluminação pública, poderíamos avançar nas discussões sobre o uso da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip) para investimentos em SmartCities. Do ponto de vista administrativo, seria importante avançar na estruturação das agências reguladoras em nível subnacional.

Em relação ao FEP, o Decreto nº 10.564/2020 garantiu a possibilidade de ampliação dos aportes financeiros ao fundo conforme o previsto e planejado para fazer frente ao volume de demandas sem limitação. Atualmente, possuímos 33 projetos em carteira com previsão de ultrapassar 100 projetos em 2021. É importante enfatizar que a atuação da Caixa junto ao FEP tem caráter estruturador da política pública. Quando iniciamos o trabalho em Iluminação Pública, tínhamos em mente a construção de um modelo de concessão que pudesse ser replicado. Após ser testado e aprovado, com a contratação dos primeiros projetos de Iluminação Pública estruturados pela Caixa, agora estamos nos preparando para aplicar esse modelo em escala ampliada. Assim deve ser com os demais setores em que atuamos no âmbito do FEP.

C.H.+: Como os normativos que simplificam os procedimentos dos Contratos de Repasse para municípios, com recursos da União, poderão auxiliar os prefeitos recém-eleitos a retomarem obras paralisadas?

T.T.: Os prefeitos recém-eleitos encontrarão um cenário bem mais favorável nesse sentido, na medida em que, com a Portaria Interministerial 558/2019, houve um grande avanço na simplificação de procedimentos e desburocratização, resultado da atuação conjunta da Caixa, Ministério da Economia e da Controladoria Geral da União.

A inovação permitiu que a Caixa reduzisse o valor das tarifas cobradas para no máximo 4,5% do valor do repasse, adequando-se ao limite estabelecido pela Lei de Diretrizes Orçamentárias 2019.

A iniciativa confere simplicidade e transparência às transferências de recursos por repasses ou convênios e possibilita a redução dos ritos processuais da contratação até a prestação de contas final.

A simplificação passa pela transformação digital do processo, por meio da Plataforma + Brasil, desenvolvida pela Caixa e Ministério da Economia, para otimizar rotinas que antes eram executadas manualmente em papel. As informações e os documentos obrigatórios passaram a ser inseridos no sistema. Na Plataforma + Brasil é possível a qualquer cidadão brasileiro acompanhar a aplicação dos recursos e exercer o controle social. Também é possível a celebração de contratos através de certificação digital, automatização dos processos licitatórios nos casos em que o valor for igual ou menor ao aceito na análise da documentação e a prestação de contas final dos contratos.

Uma iniciativa fantástica da Caixa, trazendo ganho de eficiência, redução de custos para os municípios e celeridade nas contratações, reforçando cada vez mais o papel da Caixa como o maior parceiro do Estado brasileiro. Mas o assunto não se esgota aqui! Sabemos que a entrega da obra pública depende de diversos fatores e que o gestor consciente atua de modo a não permitir descaso ou desperdício de recursos públicos, pois obra parada não serve a ninguém. Cada dia parado implica na perda de serviços, aumento de custo e descrédito do poder público.

Muitas vezes, quando o gestor público consegue a disponibilidade de recursos, opta por acelerar o processo de licitação e contratação sem dedicar a adequada atenção às etapas de planejamento, projeto e orçamentação. Esse cuidado não pode faltar! Num estudo que realizamos sobre o que leva à paralização de obras, a falta de capacidade técnica dos entes surge como principal entrave à rápida execução dos contratos. É preciso investir em engenharia, em projetos, em equipes capacitadas.

A Caixa também pode ajudar nesse processo. Desde o ano de 2019, possuímos equipes que atuam de modo dedicado à retomada de obras paralisadas, oferecendo assistência técnica e apoiando os entes públicos nas ações de recuperação de contratos, inclusive de modo preventivo, a fim de evitar futuras paralizações. As prefeituras também têm à sua disposição linhas de financiamento com recursos próprios da Caixa, ótimas condições e com rito de contratação simplificado.

Estamos juntos nessa batalha, cientes de que a retomada das obras públicas evidencia o papel do setor como vetor de desenvolvimento econômico e recuperação financeira, contábil e fiscal do país, impactando diretamente na geração de empregos e entrega da política pública à população.

C.H.+: Como são definidas as prioridades em projetos, entre Caixa/FEP, PPI, BNDES e MDR?

T.T.: As diretrizes de atuação do FEP são de responsabilidade do seu conselho gestor, que tem a atribuição de deliberar sobre a realização de chamamentos públicos e estabelecer as diretrizes gerais e os valores máximos a serem aplicados nas seleções, além de deliberar sobre a seleção de empreendimentos pilotos e outras iniciativas consideradas prioritárias.

As demandas de priorização dos setores são identificadas pelos ministérios setoriais, estados e município, e apresentadas à Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos, que conduz as discussões no âmbito do conselho gestor com apoio técnico da Caixa.

O conselho tem a seguinte composição:

  1. um representante da Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos do Ministério da Economia, que o coordenará
  2. um representante do Ministério da Economia
  3. um representante do Ministério do Desenvolvimento Regional;
  4. um representante dos Municípios, indicado de forma alternada pela Confederação Nacional de Municípios e pela Frente Nacional de Prefeitos, para mandato de dois anos.

 

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