Engenharia tem papel fundamental no processo de descaracterização de barragem

A mineração e seus compostos fazem parte do dia-a-dia da sociedade moderna, melhorando a qualidade de vida da população, embora muitas vezes imperceptíveis. Equipamentos de uso contínuo, como celulares e computadores, são compostos por minerais, que também são largamente utilizados em setores como construção civil, transportes, telefonia e energia. Inclusive as energias limpas, como solar, nuclear e eólica, e as soluções para reduzir a emissão de gases de efeito estufa dependem diretamente das commodities minerais. 

Entretanto os impactos ambientais provenientes são diversos, tendo como as principais questões o acesso aos recursos minerais, gestão energética, biodiversidade, mudanças climáticas, emissões atmosféricas, gestão de resíduos, segurança de barragens de rejeitos, além de saúde e segurança. As ocorrências de acidentes de grande porte, principalmente com as barragens de rejeitos da mineração, têm despertado a atenção da sociedade e da necessidade da aplicação das medidas mitigadoras, haja vista a degradação ambiental imposta, alertou o membro do Comitê de Inteligência Estratégica da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), Ricardo Fabel.

Uma das formas mais comuns de extração é o processo de beneficiamento, em que ocorre a separação do minério de seus rejeitos. Nesse método, o que não é utilizado fica depositado nas estruturas de contenção denominadas  barragens. Esse procedimento pode ocasionar uma série de riscos ao meio ambiente e, sabendo disso, a partir de 2020, o Brasil conta com a Lei 14.066, destinada à segurança de barragens, que proíbe a construção de estruturas do tipo “a montante”, aquelas cujo rejeito é depositado na direção a montante da linha de simetria do dique, formando assim a praia de deposição, que se tornará a fundação e eventualmente fornecerá material de construção para o próximo alteamento. Este processo continua sucessivamente até que a cota final prevista em projeto seja atingida, explicou Fabel.

“Estruturas ‘a montante’ possuem um risco maior de acarretar um significativo impacto ambiental. Além dos riscos de acidentes e de impactos na paisagem, há o risco de impacto social na comunidade próxima que pode ser afetada com a poeira, perigos à fauna e à flora. Para isso, a governança é um dos pilares mais importantes para o bom desenvolvimento desses projetos” com o engajamento dos stakeholders, disse. 

Alicerçada na necessidade e na importância de proteção nesse processo, a engenharia se apresenta como parte da solução do tema, por meio do descomissionamento e descaracterização de barragens, previsto em Lei. 

O descomissionamento prevê a retirada de rejeitos da estrutura da barragem e a descaracterização é revitalização da região, retirando as características de barragem, tornando-a estável. Ilso Oliveira, presidente da Comissão de Obras Industriais (COIC) da CBIC, destacou que a engenharia tem estado atenta e atuante nas questões ambientais em todas as áreas da economia. “O papel da engenharia é buscar soluções inovadoras, ligadas à pauta ESG e sanar questões como esta”, explicou. 

É preciso capacidade técnica, bons equipamentos para fazer drenagem e a realização de etapas corretas para a eficácia do processo. Novas tecnologias devem ser estudadas, com investimentos em profissionais capacitados em diversas áreas de atuação como geotecnia, geologia, recursos hídricos e processo mineral. Custos adicionais para aplicação de novas alternativas em detrimento de barragens devem ser considerados nas estimativas de investimentos, haja vista as preocupações com a segurança das pessoas e do meio ambiente tem como foco os pilares do ESG (meio ambiente, social e governança), destacou, Fabel. 

O tema tem interface com o projeto “Sustentabilidade das Empresas do Segmento de Obras Industriais e Corporativas”, da COIC/CBIC, em correalização com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai Nacional).