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08/08/2022

Radar trabalhista: Fux suspende modulação sobre terceirização

De acordo com decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, a proclamação do resultado do julgamento sobre modulação da terceirização da atividade-fim está suspensa. A decisão ocorreu na última sexta-feira (5/8), e atende ao pedido da Associação Brasileira de Telesserviços e Algar Tecnologia e Consultoria (ABT).

O objetivo das empresas é preservar centenas de ações rescisórias já propostas em todo o país. Na modulação, o STF assentou a aplicabilidade dos efeitos da tese jurídica fixada apenas aos processos que ainda estavam em curso na data da conclusão do julgado. 

“Ante a relevância da matéria objeto do presente recurso extraordinário e no afã de se dirimir de modo definitivo e colegiado a controvérsia suscitada, suspendo temporariamente a proclamação de julgamento havida, submetendo a questão ao Plenário deste Supremo Tribunal Federal”, apontou Fux. 

Para saber mais detalhes sobre este e outros temas da semana, acesse o Radar Trabalhista nº 262/2022.

Confira a galeria com todas as edições do Radar Trabalhista.

O tema tem interface com o projeto “Monitoramento de Normativos e Dados de SST/RT – Radar Trabalhista” da Comissão de Política de Relações Trabalhistas – CPRT da CBIC, com a correalização do Serviço Social da Indústria (Sesi).

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