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29/07/2020

Nova NR 18 substitui PCMAT e PPRA por Programa de Gerenciamento de Riscos

A nova Norma Regulamentadora NR 18 – Segurança e Saúde no Trabalho na Indústria da Construção, com entrada em vigor prevista para fevereiro de 2021, deixa de ser uma norma de aplicação e passa a ser uma norma de gestão de segurança. Dentre as mudanças, a substituição do Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria de Construção (PCMAT) e do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) pelo Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR).

O desenvolvimento do PGR será uma obrigação das construtoras e não de seus fornecedores contratados, que ficarão com a responsabilidade de entregar à contratante principal o inventário de riscos de suas atividades a ser contemplado no programa. Os PCMATs vigentes continuam válidos até a conclusão de suas respectivas obras.

Para prestar informações atualizadas e orientações sobre as principais modificações da nova NR-18, a CBIC está divulgando quinzenalmente uma série de posts nas suas redes sociais, acompanhe!  A ação integra o projeto ‘Elaboração e atualização de materiais orientativos para a indústria da construção’, realizado pela CBIC, por meio da sua Comissão de Política de Relações Trabalhistas (CPRT), com a correalização do Serviço Social da Indústria (Sesi Nacional).

E, ainda, a CBIC desencadeará um ciclo de eventos regionais dentro da “Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes na Indústria da Construção (CANPAT Construção) de 2020” para transmitir as modificações realizadas na NR-18, principalmente em relação ao comportamento nos canteiros de obras. Lançada no dia 24, a CANPAT Construção integra o projeto ‘Realização/Participação de/Em eventos temáticos de RT/SST’, realizado pela CBIC, com a correalização do Serviço Social da Indústria (Sesi Nacional), e conta com o apoio do Serviço Social da Construção (Seconci Brasil) e da Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) da Secretaria do Trabalho do Ministério da Economia.

Veja a íntegra da live do evento nacional de lançamento da CANPAT Construção 2020.

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