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29/01/2020

Indecisão sobre percentual do subsídio do MCMV atrapalha cronograma

José Carlos Martins. Foto: Nina Quintana/Arquivo CBIC

“O recurso proveniente do FGTS [Fundo de Garantia do Tempo de Serviço] não é um problema para o Minha Casa, Minha Vida [MCMV], a questão é a falta de decisão do governo sobre o percentual que será subsidiado pelo OGU [Orçamento Geral da União]”, afirmou o presidente da Câmara Brasileira da Construção (CBIC), José Carlos Martins, durante uma transmissão ao vivo no Instagram da entidade, nesta quarta-feira (29/1), sobre as contratações nas faixas 1,5 e 2 do programa MCMV. O vice-presidente de Habitação de Interesse Social da entidade, Carlos Henrique de Oliveira Passos, também participou da conversa com o público.

Martins iniciou o diálogo fazendo um balanço sobre o programa, que comprova a relevância social do tema:

– Mais de 5 milhões de unidades habitacionais entregues;

– Chegou a representar 2/3 do mercado imobiliário. Hoje é superior a 50%;

– Ajudou a combater a informalidade na construção e construir cidades mais ordenadas;

– Atualmente envolve 500 mil empregos diretos e mais de 1 milhão indiretos.

Em relação aos problemas na contratação de financiamento para aquisição de moradias pelas famílias de baixa renda (inferior a R$ 4.000) no âmbito do MCMV, Martins afirmou que a CBIC tem acompanhado de perto o andamento do programa. “Nos reunimos a cada dois meses para discutir com a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil os encaminhamentos, problemas diários e alguns estruturais como este que estamos vivendo agora. Bem como estivemos no final do ano passado com o ministro Paulo Guedes [da Economia], para pedir que se aprovasse o orçamento do FGTS para 2020. Esperamos que o governo chegue a uma decisão sobre o percentual do subsídio até fevereiro. Vamos seguir trabalhando em defesa do setor”, reiterou Martins.

Carlos Henrique Passos lembrou que os prejuízos vão além dessas famílias de baixa renda. “Esse impasse envolve todo o ciclo, como: corretores, imobiliárias e empresas da construção, em especial daquelas de pequeno porte que dependem da efetivação das vendas para iniciar novas construções”.

Para Martins, existe por meio da máquina pública uma indecisão no que tange às tomadas de decisões sobre o MCMV. “Nossa maior preocupação é a descontinuidade nas contratações. Começamos janeiro com a contratação fechada, pois existia um desentendimento entre vários órgãos. A legislação diz que o subsídio para as faixas 1,5 e 2 provém 90% do FGTS e 10% do OGU”, explicou.

A falta de previsibilidade do orçamento também foi destacada por Martins. O fato do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) inicialmente ter aceitado uma sugestão de aporte mínimo de orçamento para o MCMV gerou uma minuta encaminhada para o Ministério da Economia na primeira semana de janeiro, mas que, segundo o presidente da CBIC, não teve andamento. “Esse problema segue sem solução, com um vácuo de decisão para saber como será esse percentual do OGU para complementar o FGTS. Temos tido conversas semanais com representantes da Caixa, MDR, Ministério da Economia e Casa Civil, sem respostas satisfatórias. Houve no começo de janeiro um aporte de R$ 50 milhões e, em fevereiro, devemos receber outro, mas que servirá apenas como medida paliativa também”, frisou.

Martins reforçou, ainda, a importância de que todo o setor entenda o que de fato está acontecendo com o MCMV, para depois sensibilizar parlamentares, prefeitos, amigos, e pessoas chave sobre o tema. “Não é possível que um governo tenha uma política de habitação social baseada numa ação de voucher. A habitação de mercado está sofrendo uma revolução com a baixa dos juros. Mas a habitação de interesse social não tem isso, porque as pessoas que são beneficiadas não têm renda suficiente para comprar a casa própria, por isso dependem dos descontos oferecidos pelo FGTS e participação mínima do OGU. Então, como ficaria esse problema social neste governo?”, questionou.

Durante a live, muitos participantes fizeram perguntas sobre a faixa 1 do MCMV. Martins foi enfático ao afirmar que “devido a restrições orçamentárias impostas pelo governo é pouco provável essa faixa ter continuidade neste ano”.

Já sobre o que está contratado, Carlos Oliveira Passos avaliou uma insegurança quanto ao cenário futuro. “Não temos garantia de que os recursos alocados no OGU serão suficientes para imprimir um ritmo normal do contratado. Na verdade, estamos inseguros pois ainda não foi divulgado o decreto da execução financeira do orçamento que pode impor contingenciamento”.

A live tem interface com as ações do projeto ‘Melhorias para o Mercado Imobiliário’, realizado pela CBIC em correalização com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai).

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