Atuação da CBIC viabiliza prorrogação da desoneração da folha por mais 2 anos

A desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia será prorrogada por mais dois anos. O anúncio foi feito pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, nesta quinta-feira (11). O benefício, que acabaria este ano, visa evitar a demissão dos setores que mais empregam no país, entre eles a construção civil.

Atuando de forma ostensiva sobre o tema, a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) realizou diversos encontros com integrantes do Executivo e do Legislativo para garantir a prorrogação da medida. Nas últimas semanas o presidente da entidade, José Carlos Martins, se reuniu com o ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, e o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira. “Essa vitória é fruto de um trabalho intenso da CBIC em parceria com outras entidades. A CBIC está junto com a população e também com aquele que produz e gera emprego”, destacou Martins.

A desoneração beneficia as empresas por reduzir o pagamento de encargos trabalhistas. O benefício permite substituir a contribuição previdenciária de 20% sobre os salários dos funcionários por uma alíquota que vai de 1% a 4,5% sobre o faturamento bruto.

O Congresso Nacional também se debruça sobre a matéria. Tramita na Câmara o projeto de lei (PL) n° 2541, de 2021, de autoria do deputado Efraim Filho (DEM-PB). A proposta, contudo, prorroga a desoneração por um período maior, até 2026. Nesta quarta-feira (10), o deputado Marcelo Freitas (PSL-MG) apresentou na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) parecer favorável ao projeto de lei.

Debate no Quintas da CBIC

No final do mês de setembro, a live semanal Quintas da CBIC recebeu o deputado Efraim Filho e o relator do projeto na Comissão de Finanças e Tributação (CFT), deputado Jerônimo Goergen (PP/RS).

Durante a live, o autor do PL destacou ser equivocada a determinação de que quem oferece mais emprego, paga mais imposto. “Isso desconstrói, está errado, é contraproducente. Isso desestimula os setores a pensarem em ampliar suas atividades, em fazer novas contratações, porque o peso da carga tributária – que já é extremamente pesada sob os ombros de quem produz no Brasil – fica cada vez mais exorbitante”, disse.