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21/05/2015

Empresários defendem soluções contra crise

Segundo o Sindicato da Construção Civil, existem 10 mil imóveis em Taguatinga sem o habite-se

"O governo não está fazendo obras e faltam empregos. Não se pode pensar em aumentar impostos" Edson de Castro, presidente do Sindivarejista

"O Legislativo precisa mesmo se envolver com o desenvolvimento econômico da cidade. Não adianta só fazer política partidária" Jamal Bittar, presidente da Fibra

Por meio de entidades representativas de comércio, construção civil e atacadistas, o setor produtivo cobra medidas para aquecer a economia. Governador considera positiva a iniciativa de criação de frente parlamentar para discutir as demandas do mercado

O pagamento de dívidas do governo passado, a rapidez na concessão de alvarás e a melhoria no transporte público estão entre as principais reivindicações do setor empresarial em busca de soluções para o aquecimento da economia, com novos investimentos e geração de empregos. Entidades representantivas do setor produtivo vão cobrar dos deputados distritais apoio, por meio da chamada Frente Parlamentar Brasília Sem Crise, e defendem a suspensão de debates, na Câmara, sobre projetos polêmicos de autoria do Palácio do Buriti, como aumentos de alíquotas de impostos e alterações na previdência dos servidores públicos, até que projetos voltados para o aquecimento da economia e para minimizar a crise econômica entrem também na pauta do Legislativo.

Entre os empresários, há muitas críticas a uma suposta demora em atendimento das demandas do setor produtivo. O vice-presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon), Frederico Corrêa, cobra a liberação de obras públicas para aquecer o setor. "Há 19 obras de creches paradas por falta de pagamento e todos sabem que essa é uma grande necessidade social. A dívida total do governo com o segmento da construção civil é de R$ 140 milhões. Se esse valor fosse pago, haveria uma enorme injeção de recursos na economia, com consequente aumento da arrecadação", analisa Frederico.

Ele cobra mais agilidade na emissão de alvarás de construção e de habite-se e lembra que a desburocratização é uma das bandeiras dos empresários. "Um projeto padrão leva, em média, três anos para ser aprovado. É inaceitável", reclama.

O representante do Sinduscon cita ainda a existência de 10 mil imóveis em Taguatinga que estão prontos, mas não podem ser entregues aos proprietários por falta de habite-se. "O governo poderia arrecadar quase R$ 200 milhões só com o pagamento de ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis) desses imóveis. Não é preciso demitir servidor concursado nem aumentar alíquota de impostos. Há maneiras bem mais simples de aumentar a arrecadação e aquecer a economia", defende Frederico Corrêa.

Licenças

Entre as dificuldades apontadas pelos empresários para concessão de alvarás e habite-se está a pouca estrutura administrativa para a análise dos processos. O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), por meio das promotorias de Ordem Urbanística, no entanto, sustenta que as licenças não podem ser concedidas sem que todas as exigências legais sejam atendidas. Muitos empreendimentos habitacionais dependem, por exemplo, de Relatório de Impacto de Trânsito (RIT), prevista na legislação.

 

O presidente da Fibra, Jamal Bittar, argumenta que o governo pode otimizar a arrecadação tributária sem aumentar alíquotas de impostos, mas aumentando apenas a base contributiva. "É necessário implantar políticas de incentivo fiscal que tragam mais investimento e que, consequentemente, possibilitem aumento de arrecadação. O DF precisa de políticas de desenvolvimento sólidas, para aquecer a economia e gerar receitas sem traumas", argumenta o representante da indústria.

Para Jamal, o esforço deve ser concentrado para segurar o declínio da atividade econômica até o fim do ano. "Nossa preocupação é que não haja uma piora no cenário. Temos que conter o declive, o que já seria bom, e nos preparar para 2016.

Não podemos correr mais riscos", alega o presidente da Federação das Indústrias. Jamal Bittar elogiou a ideia de criação de uma frente parlamentar para debater as necessidades do setor. "O Legislativo precisa mesmo se envolver com o desenvolvimento econômico da cidade. Não adianta só fazer política partidária, brigar por cargos e por espaço. É necessário pensar em políticas públicas para gerar um ambiente de segurança jurídica e crescimento", finalizou Bittar.

Desemprego

O presidente do Sindicato do Comércio Varejista (Sindivarejista), Edson de Castro, faz reivindicações na mesma linha. "Os deputados distritais não indicam administradores regionais? Então, que pressionem pela liberação dos alvarás que estão parados", reclama. O representante do comércio critica duramente as ameaças de servidores públicos e afirma que declarações como essa contribuem ainda mais para a crise econômica. "Isso assusta as pessoas e traz impactos negativos no comércio. Com medo de demissão, é claro que as pessoas vão evitar fazer compras", comenta.

Edson de Castro garante que o setor fará uma grande mobilização contra a aprovação de projetos com previsão de aumento de impostos, como os que o governo pretende enviar à Câmara. "Já existem mais de 700 mil pessoas endividadas no DF, o que contribui para deixar o comércio em situação ainda mais delicada. O governo não está fazendo obras e faltam empregos. Não se pode pensar em aumentar impostos", aponta o representante do Sindicato do Comércio Varejista.

Na segunda-feira, parlamentares vão se encontrar com representantes do setor produtivo para começar a discutir a atuação da frente. Mesmo sendo parte da base de Rollemberg — tanto é que foi eleita presidente da Câmara Legislativa com apoio do governo –, Celina Leão foi uma das idealizadoras do movimento e afirma que a atuação do grupo será completamente desvinculada do GDF. "A Câmara tem autonomia para isso. Respeitamos o governo, mas temos o dever moral de fazer esse trabalho", justificou./ Correio Braziliense

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