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29/04/2015

É preciso aprimorar o Minha Casa Minha Vida

"Cbic"
29/04/2015

Valor Online – 29 de abril de 2015

É preciso aprimorar o Minha Casa Minha Vida

Em tempos de ajuste fiscal, é inevitável falar sobre a necessidade de cortar gastos do governo. Tanto é verdade, que o Ministério da Fazenda concluiu o que parece ser apenas a primeira rodada de cortes visando cumprir a meta fiscal de 2015. Ao que tudo indica, a área social também será afetada. O Ministério das Cidades, por exemplo, deverá economizar R$ 7,3 bilhões no ano vigente, o que pode afetar uma das vitrines do governo, o Programa Minha Casa Minha Vida (MCMV). Entretanto, apesar dos cortes, não se pode perder de vista os ganhos potenciais advindos do aprimoramento e da condução mais eficiente dos programas sociais.

Esse é exatamente o caso do MCMV, conforme resultados de pesquisa que realizamos recentemente. Cumpre ressaltar, antes de mais nada, que consideramos o MCMV uma iniciativa bem sucedida em termos de alcance da população de baixa renda, notadamente pouco contemplada por programas habitacionais no Brasil justamente pela insuficiência de recursos para subsidiar as moradias. Em outras palavras, anteriormente, as prestações a serem pagas não eram suficientemente reduzidas de forma a caber no bolso dos mais pobres.

O MCMV superou essa dificuldade só que o pêndulo tendeu exageradamente para a adoção de subsídios, criando distorções que precisam ser corrigidas tendo em vista a própria sustentabilidade do programa no longo prazo.

Prestação muito baixa faz uma operação de crédito acabar sendo percebida por muitos como uma doação 

 Os números disponíveis mostram que, desde 2009, mais de 3,5 milhões de moradias foram contratadas no âmbito do programa. São três as faixas de renda dos beneficiários, sendo que a parcela mais vulnerável da população concentra-se na chamada faixa 1, na qual a renda familiar máxima é de R$ 1.600. Cerca de 1,4 milhão de moradias contratadas se enquadram nessa faixa.

Para chegar a um volume de unidades tão expressivo o programa contou, por um lado, com diversificados mecanismos de financiamento e, por outro, com uma rede de governança que permitiu ao governo federal coordenar esforços de diversos atores: governos estaduais e municipais, organizações da sociedade civil e construtoras

Nossa pesquisa teve como foco a faixa 1, anteriormente citada. Os resultados mostram, em primeiro lugar, que os subsídios diretos podem ultrapassar 95% do valor do imóvel. Com isso, as prestações variam de R$ 25 a R$ 80, em geral mais próximas do mínimo do que do máximo, uma vez que há certa flexibilidade que faz com que a maior parte das pessoas opte racionalmente pelo menor valor. O valor médio de construção dos imóveis na faixa 1 é de aproximadamente R$ 70 mil. Em resumo, no atual desenho a prestação em geral é muito baixa.

O desajuste da prestação é corroborado quando se analisa o Programa Minha Casa Melhor, segundo o qual os beneficiários do MCMV podem financiar até R$ 5 mil em móveis e eletrodomésticos com prazo de 48 meses. Portanto, estimula-se situação na qual o comprometimento do orçamento familiar tende a ser maior para a compra de bens de consumo do que para aquisição da casa própria.

Em segundo lugar, apesar do reduzido valor da prestação, a taxa de inadimplência é elevada, próxima a 20% dos contratos, ou seja, cerca de dez vezes maior do que aquela verificada nas demais faixas do programa. Fica nítido que, na faixa 1, o programa não conta com uma tecnologia de crédito adequada, tanto para capturar a capacidade de pagamento das famílias quanto para controlar a inadimplência.

O subsídio é necessário, mas precisa ser ajustado. A configuração atual engendra uma situação típica de risco moral, caracterizada por um baixo incentivo para pagamento das prestações. Isso decorre tanto da falta de sanções/punições à inadimplência quanto da sinalização equivocada contida em uma prestação muito baixa, ou seja, o que deveria configurar uma operação de crédito acaba sendo percebido por muitos como doação.

Na pesquisa, detectamos possibilidades de incorporar inovações na tecnologia de crédito do programa, notadamente aquelas advindas das experiências de microcrédito e das chamadas finanças da proximidade. Por exemplo, a utilização de agentes de crédito, profissionais que detêm um relacionamento próximo e diferenciado com os clientes. Cabe ao agente assegurar que o crédito é adequado ao bem-estar do tomador.

A atuação dos agentes poderia mitigar assimetrias de informação e, consequentemente, o risco moral anteriormente mencionado, diminuindo a inadimplência. Tornando a prestação sensível à capacidade de pagamento, o subsídio poderá diminuir, liberando recursos que poderiam ser aplicados na expansão do programa. Simulamos alguns cenários e os resultamos mostram que pelo menos R$ 15 bilhões poderiam ser economizados a partir da incorporação destas inovações já testadas nas iniciativas de microfinanças. O valor citado pode se tornar muito maior se considerado o investimento necessário para dar fim ao déficit habitacional ainda existente.

Vale dizer que o desafio de realizar um acompanhamento mais próximo dos beneficiários vai além dos pagamentos, envolvendo a melhoria nos aspectos urbanísticos, arquitetônicos e ambientais. Ademais, alguns princípios importantes para o aperfeiçoamento do programa, apesar de já previstos em lei, apresentam baixa efetivação, como é o caso do aval solidário e do foco nas mulheres. Sobre este último, podemos comparar os 52,8% de titulares mulheres no MCMV com os 93% do Programa Bolsa Família.

Em suma, há amplo espaço para aprimorar o MCMV, cujos resultados em termos de inclusão devem ser compreendidos como uma conquista de toda a sociedade. Ativar mecanismos que ampliem sua eficiência não deve ser visto unicamente sob um prisma fiscal, mas também como uma ação imprescindível para que as conquistas perdurem e se ampliem.

Lauro Gonzalez e Lucas Ambrózio são do Centro de Estudos em Microfinanças e Inclusão Financeira da FGV.  

 
 

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