Diálogo CBIC-Caixa e Sinduscon avança em Alagoas

No último dia 25 de março, dirigentes do Sinduscon-Alagoas, empresários locais e representantes da Caixa Econômica Federal reuniram-se na sede do Sinduscon para discutir estratégias de enfrentamento às ações temerárias que têm afetado o setor da construção, especialmente relacionadas ao Programa Minha Casa, Minha Vida-Faixa 1, desde 2018. 

Coordenada pelo vice-presidente jurídico da CBIC, Fernando Guedes Ferreira Filho, a reunião teve como foco principal o diálogo franco e construtivo entre as partes envolvidas. As construtoras presentes compartilharam suas experiências diante das ações injustificadas que enfrentam, destacando pedidos genéricos, laudos infundados e demandas por indenização em detrimento de reparação. 

A Caixa Econômica Federal, representada pelo Dr. George Andrade do Nascimento e Dr. Geissler Saraiva Júnior, juntamente com seu corpo técnico e jurídico, apresentou as medidas que vêm sendo adotadas para lidar com essa questão, ressaltando a importância de distinguir entre litígios predatórios e defeitos reais de construção. Dr. George enfatizou que a CEF está disposta a reparar vícios construtivos e buscar soluções conciliatórias para resolver os problemas identificados, reforçando a necessidade de observar a Recomendação nº 16 da Corregedoria-Geral da Justiça Federal, que estabelece fluxos processuais e quesitos padronizados para análise das ações relacionadas a vícios na construção. 

Durante o encontro, foi estabelecido um alinhamento de informações entre a Caixa e as construtoras locais, ressaltando a importância contínua do diálogo para encontrar medidas mais eficazes de combate às ações temerárias e à litigância predatória, tanto no âmbito administrativo quanto judicial. 

Além dos representantes do setor privado e da Caixa Econômica Federal, também esteve presente o Dr. Rosmar Alencar, Juiz Federal da Seção Judiciária de Alagoas. 

O encontro foi marcado por um clima de cooperação e comprometimento mútuo, evidenciando a importância da colaboração entre o setor público e privado para superar os desafios enfrentados pela indústria da construção no estado de Alagoas.