Desafios e oportunidades da Ética e Compliance na construção

O Fasc/CBIC levará ao 90º Enic o tema que tem percorrido o Brasil em seminários regionais

O Fórum de Ação Social e Cidadania (Fasc), da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), será responsável por levar um dos assuntos mais relevantes para o Brasil nos últimos anos ao 90º Encontro Nacional da Indústria da Construção (Enic) – trata-se da Ética e Compliance. Introduzindo a questão no atual contexto setorial, o Fórum discutirá os desafios e as oportunidades da implementação desses temas na indústria da construção, bem como seus impactos nas empresas. O painel acontecerá na tarde da sexta-feira, 18 de maio, das 16h15 às 18h.

A forma como a questão da integridade avança na construção civil será apresentada aos presentes no Enic por meio de cases, depoimentos e iniciativas desenvolvidas no setor. Representantes de várias organizações estarão presentes para debater o tema e tirar dúvidas do público, com a moderação de Fábio Risério, sócio da consultoria Além das Palavras, que desenvolve o “Programa de Capacitação Semipresencial em Ética & Compliance”, oferecido pela CBIC a seus associados.

São os participantes desse Programa que darão seus depoimentos no painel. Eles contarão como tem sido a experiência nessa iniciativa e quais reflexões e olhares levaram para dentro de suas organizações. Já os cases ficarão a cargo de Marcos Mauro Pena, presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Noroeste do Paraná (Sinduscon-Nor/PR); e de André Tourinho, compliance officer do Grupo OAS. “Vamos ter o case de uma entidade que teve um problema grave, apresentando o que aconteceu e como estão tratando isso; e o case de uma empresa, contando um pouco como ela também está se reposicionando no mercado”, comenta Ana Cláudia Gomes, presidente do Fasc/CBIC.

“O objetivo da apresentação desses cases é fornecer exemplos reais de organizações que estão colocando em prática as diretrizes éticas e de integridade nas suas operações, mesmo com todos os desafios que o setor está vivenciando, e ressaltando os benefícios que essa conduta pode trazer para os negócios”, explica Risério, organizador do painel.

A 90ª edição do Enic será realizada na capital catarinense, Florianópolis, de 16 a 18 de maio. Para realizar inscrições ou obter mais informações relativas à programação técnica do Fasc ou das demais comissões da CBIC, basta acessar o site www.enic.org.br. Toda a programação do Fórum conta com o apoio do Departamento Nacional do Serviço Social da Indústria (Sesi-DN).

 

SEMINÁRIOS REGIONAIS

A CBIC e o Sesi-DN encerraram em Goiânia (GO), no dia 18 de abril, a promoção de mais uma rodada de eventos do “Seminário Ética & Compliance para uma Gestão Eficaz”. A iniciativa – que integra o projeto “Ética e compliance na construção” do Fasc/CBIC – já passou por 16 cidades, 15 estados e todas as cinco regiões brasileiras desde que teve início, em fevereiro de 2016.

Ana Cláudia Gomes ressalta que foi muito importante para o setor ouvir sobre esse tema e começar a pensar na aplicação do aprendido em seus negócios. “Nossa indústria é feita por muitas pequenas empresas e o pequeno empresário, muitas vezes, acha que a questão da ética e do compliance não se aplica ao negócio dele. Com o seminário, ele vê que, na verdade, estamos falando de um ambiente de negócios mais seguro, da reputação da empresa dele e da importância de se ter uma gestão de risco. Estamos falando da importância da ética na relação com todos os stakeholders. Tem sido uma experiência incrível e as pessoas estão despertando para isso”, comemorou.

A próxima rodada de seminários para engajamento dos associados na temática deve começar ainda no segundo semestre de 2018. As entidades que recebem o seminário podem integrar, posteriormente, o “Programa de Capacitação Semipresencial em Ética & Compliance”, como explica a presidente do Fasc: “O segundo momento desse projeto é voltar para ajudar as entidades a implantar seus próprios processos internos de ética e compliance”. Os interessados em participar do Programa devem fazer a solicitação pelo e-mail [email protected].

 

 

ENTREVISTA

Compliance é regra de sobrevivência para empresas

Entrevista exclusiva com a jurista e ex-ministra do STJ, Eliana Calmon

Uma palestrante frequente nas edições do “Seminário Ética & Compliance para uma Gestão Eficaz” é a ministra aposentada do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Eliana Calmon, que aborda em suas exposições o compliance e a lei de improbidade empresarial. A jurista é especialista na área de Direito Público (Administrativo e Tributário), foi procuradora da República em Pernambuco e Brasília, juíza federal, desembargadora federal, corregedora Nacional da Justiça, diretora da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e lecionou no Rio Grande do Norte, Bahia e Distrito Federal.

Para comentar o trabalho realizado pela CBIC e pelo Sesi-DN em prol da disseminação do compliance e da adesão às regras pelas empresas do setor da construção civil, Calmon conversou com exclusividade com o CBIC MAIS. A entrevista você confere abaixo.

Ao fim desse ciclo de eventos, como avalia a receptividade ao seminário pelos estados por onde passou?

Os estados são muito receptivos, recebendo muito bem a equipe que chega. Os participantes também chegam a dizer que foi uma surpresa o evento e alguns já disseram que é uma pena que as pessoas não sabem o que encontrariam aqui.

Na sua avaliação, qual a importância da adoção de políticas de integridade e compliance nas organizações?

É de fundamental importância. Quem não tem compliance tem dificuldade de sobreviver neste novo mundo. Compliance é uma grife, mas uma grife para quem não está quem está querendo fazer uma remodelação dentro da sua empresa. Porque o compliance, dentro das regras pré-estabelecidas, é uma regra de sobrevivência da empresa.

As regras de compliance surgiram a partir da década de 1970 e hoje tornaram-se decisivas para o posicionamento de empresas e organizações. Como avalia os avanços nessa legislação e seu enraizamento no Brasil?

Entendo que ainda é preciso evoluir bastante. Ainda estamos sem uma regulamentação adequada, principalmente quando aliamos o compliance às regras da Lei Anticorrupção. As empresas, por exemplo, muitas vezes, ficam desprotegidas quando vão fazer os acordos de leniência e abrem para as autoridades públicas as suas regras de compliance, a sua contabilidade, sem uma segurança quanto à aceitação do acordo.

Adotado por grandes empresas, o compliance tornou-se importante também para companhias médias e pequenas. Como analisa a relevância do trabalho realizado pela CBIC, em parceria com seus associados e o Sesi Nacional, que tem promovido o debate em torno desse tema?

Até me surpreendi com a iniciativa da CBIC por entender que, neste mundo atual, é preciso que se tenham políticas corporativas. E essas políticas engendradas pela CBIC são de importância muito grande porque isso faz com que as empresas se aproximem mais dos seus sindicatos, das suas organizações corporativas e, desta forma, comecem a ter maior segurança no desenvolvimento do mercado.

A senhora considera possível uma mudança na mentalidade e práticas que levem, efetivamente, a um ambiente de negócios em que a livre concorrência e a ética sejam as principais premissas?

Entendo que isso é uma mudança de cultura. E mudança de cultura não é fácil, ela leva algum tempo porque, de um modo geral, as pessoas são muito imediatistas. Mas, o meu entendimento é que, na medida em que as pessoas vão percebendo que as empresas que estão adotando regras de compliance estão se saindo bem, isso vai sendo repetido em outras empresas que não tinham segurança quanto à utilização do compliance.

O Programa de Capacitação Semipresencial em Ética & Compliance é uma segunda etapa para as entidades associadas que já sediaram o Seminário Ética & Compliance em suas cidades. O quão necessário é que elas continuem esse processo de internalização da cultura de integridade?

Pela dificuldade que se tem de mudar a cultura, como dito, é preciso que se insista bastante. Então a complementação dessa primeira fase com a fase semipresencial, com os cursos, é interessantíssima.

Qual imagem passou a ter do setor da construção civil após essa série de eventos?

Eu fiquei surpreendida, porque um setor que foi tão castigado em razão da Operação Lava Jato é um setor que hoje está querendo se recuperar do estrago de imagem e de reputação que teve no Brasil. Houve sérias consequências, inclusive, para os pequenos construtores que não participaram de nenhum desses episódios últimos e que foram por eles prejudicadíssimos e agora sofrem mais um prejuízo, que é em razão da reputação da categoria.

 

 

ARTIGO

Confiança e desempenho organizacional

Leonardo Barreto, doutor em Ciência Política pela Universidade de Brasília (UnB), especialista em comportamento eleitoral e instituições políticas. Consultor da CBIC, foi palestrante nos seminários “Ética & Compliance para uma Gestão Eficaz”.

 

Quando a Itália se tornou uma federação, o cientista político americano Robert Putnam conduziu uma longa pesquisa medindo o desenvolvimento institucional dos estados recém-criados. Considerando que a renda do governo local e o nível de educação eram mais ou menos os mesmos, Putnam queria averiguar como as unidades políticas caminhariam. Elas seguiriam na mesma marcha ou se distanciariam umas das outras ao longo do caminho?

Ao final de duas décadas de observação, os resultados foram contundentes. Usando indicadores para medir o grau de transparência e eficiência da gestão pública, Putnam provou que alguns estados conseguiram alcançar padrões de governança típicos de primeiro mundo. Enquanto outros padeciam de problemas de gestão e de corrupção muito comuns a países de terceiro mundo.

O que ocorreu? Para Putnam, a variável que influencia o desenvolvimento chama-se capital social, mas que pode ser traduzido como confiança. Onde há confiança e laços fortes entre as pessoas, a burocracia é reduzida e as relações entre governo e sociedade são horizontais, com transparência, eficiência e prestação de contas.

Onde não há confiança, a relação entre governo e sociedade é verticalizada e autoritária. Há excesso de burocracia, engessamento das relações, os agentes públicos não prestam contas dos seus atos e os cidadãos sentem-se pouco confortáveis para cobrar informações.

De outra forma, esse tema já foi tratado aqui no Brasil. Hélio Beltrão, ministro da desburocratização no início da década de 80, dizia que 90% da burocracia – formada pela soma de regulamentos e repartições – foram criadas para evitar que as pessoas se desviem. A falta de confiança faz com que governos gastem muitos recursos para se protegerem dos seus cidadãos.

O pior é que esse custo se multiplica facilmente. Inúmeras instâncias verificadoras, processos, cartórios e outras barreiras geram custos para a economia, que perde eficiência e competitividade.

A desconfiança entre os atores políticos leva a um verdadeiro engessamento de todo o processo de políticas públicas. Tome-se o orçamento federal, por exemplo. Como não se confia na boa fé ou na competência dos parlamentares para alocar recursos, o país listou despesas obrigatórias – ou carimbadas – que consomem hoje quase 90% de todo dinheiro e não podem ser alteradas. Agentes públicos praticamente não possuem capacidade de alocar orçamento no Brasil. Como todos sabem, sem essa possibilidade, não há gestão.

O remédio, para Beltrão, seria inverter o princípio. Partir do pressuposto de que todas as pessoas são honestas e desmontar boa parte da máquina burocrática, aliviando seu peso. Em outras palavras, o que o velho ministro dizia é que o país precisava criar um ambiente de confiança mútua, pois ele traria economia e eficiência para a sociedade.

Em tempos de operação Lava Jato, parece utópico dizer que a solução é reduzir regras, aparatos de fiscalização e burocracia. Pelo contrário, de forma geral, a reação da empresas tem sido buscar reduzir ao máximo possível sua relação com o poder público e adotar programas de compliance.

Nesse sentido, uma frase que pode ser útil, de Henry David Thoreau, diz “para cada mil pessoas cortando as folhas do mal, existe uma que golpeia suas raízes”. Talvez criar mais regras, códigos de ética e reforçar punições não solucione o problema. Talvez a questão esteja em criar um ambiente de confiança que tenha como resultado o estímulo à cooperação entre os indivíduos.

Essas lições servem para governos, empresas e entidades setoriais. No caso da construção civil, por exemplo, desde 2015 são realizados seminários para tratar de ética e integridade no setor. No decorrer do trabalho de elaboração dos materiais de orientação dos debates e, depois, nas palestras presenciais, foi ficando claro que códigos de conduta, treinamentos, protocolos, entre outros, embora importantes, não eram o principal.

Foi-se percebendo que o ganho está na própria conversa, na iniciativa de realizar o evento, de trazer empresas e órgãos de fiscalização para refletirem juntos sobre o tema e trocarem impressões. Nesse sentido, foi ficando claro que o setor se ressente da falta de confiança.

Cada um dos eventos mostrou que há vontade comum de ter um ambiente de negócios mais seguro, previsível, produtivo e competitivo. Todos querem economizar, gozar de boa reputação, contar com a lealdade dos concorrentes e trabalhar em um ambiente saudável. Mas, para isso, vai-se vendo também que é preciso cooperação.

Confiança e cooperação são irmãs siamesas e se retroalimentam nesse processo, sendo difícil dizer quem vem primeiro. De todo modo, está claro que o caminho deve ser partir para algum tipo de autorregulação, porque esse é o arranjo institucional mais barato e horizontal possível. Criar oportunidades para que as pessoas reflitam juntas e identifiquem umas nas outras o combustível para mudar seu ambiente de negócio de patamar, promovendo jogos de ganha-ganha, é o que se pode e se deve fazer até aqui.

Retornando a Putnam, vamos ver que há entidades e entidades. Mas, mesmo que umas se distanciem da outras, indo mais rápido ou devagar, a pluralidade de exemplos e iniciativas é boa, porque gera aprendizado. Não se deve apostar em modelos prontos e impostos de cima para baixo. A natureza desse processo é essencialmente colaborativa e horizontal. De empresa para empresa e de cidadão para cidadão.